Transmissão Da Posse

venda Terezinha entregou as chaves para Cristóvão e assegurou-lhe a posse, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Qual a espécie de transmissão de posse feita de Cleide a Terezinha? Resposta: constituto possessório. RESPOSTA. O constituto-possessório. Ocorre quando o proprietária da coisa aliena esse direito, ou seja, aliena-se em favor do adquirente a propriedade e a posse indireta enquanto o alienante continua na posse direta da coisa, a título de comodatário, locatário ou…

conceito e direito de propriedade, onde se tem dualidade de sujeitos, aquele que pode dispor da terra, e aquele que a cedia a outrem, sempre a aquele que detinha o poder político (dos tempos modernos até o Feudalismo). - Conteúdo: posse jurídica não é um direito real. A posse se distingue da propriedade, o possuidor se encontra em uma situação de fato, aparentando ser o proprietário. 2- Previsão Legal: Livro 3 do CC, art.1196 a 1510 * REAIS 1- Conceito: é tudo aquilo que…

momento de início da posse? R: Fundada na vontade do possuidor, criando mera relação de fato, é a exteriorização do direito de propriedade. Art. 1.204 do CC. No momento em que exterioriza o direito de propriedade em nome próprio. 2) Como se adquire a posse? Explique. R: Por qualquer ato através do qual seja possível a visibilidade e o uso econômico da propriedade. Dessa forma, todos os meios juridicamente possíveis para a aquisição de direitos são válidos para a aquisição da posse.…

visto, e não distinguiu estruturalmente a posse da detenção. Apenas criou obstáculos objetivos para diferenciar ambos institutos. A princípio, quem reúne poderes fáticos sobre a coisa, semelhantes aos poderes do proprietário, é possuidor. Somente não o será se uma barreira legal, criada pelo legislador, retirar os efeitos possessórios de tal comportamento. b) Obstáculos legais que degradam situações de posse, rebaixando-as para detenção: 1º. Servidão de Posse (art. 1198 do CC).…

Transmissão “causa mortis” de imóvel gravado com hipoteca convencional relativa ao financiamento do próprio imóvel, ainda não quitado por ocasião da abertura da sucessão – Base de cálculo – Condições para aplicação de isenção – Considerações. Resposta à Consulta nº 194/2004, de 26 de maio de 2004. 1. A Consulente é inventariante dos bens deixados por seu cônjuge, conforme os autos do processo identificado na consulta (cópia da publicação no DJE anexa), ainda em curso. 2. Informa que…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSMISSÃO DE POSSE E PROPRIEDADE QUE FAZ ENTRE SI E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ E JOÃO DE BRITO DE SOUZA NETO. Pelo presente Instrumento Particular de Transmissão de posse e Propriedade, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGAPORÃ, Poder publico, com sede na Praça Bernardo de Brito, n° 430 – Centro – nesta Cidade de Igaporã, Estado Da Bahia, cadastrada no CNPJ sobxxxxxx, representada neste ato pela Prefeita Municipal…

DIREITO CIVIL 5º ano – 2009 POSSE 1.0) CONCEITO DE POSSE Art. 1.196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A posse consiste no fato de uma pessoa proceder, intencionalmente em relação à coisa, como normalmente procede o proprietário. É a exteriorização da propriedade. Situação fática. Segundo Jhering a posse é a exteriorização ou visibilidade do domínio, ou seja, a relação exterior…

originária da propriedade o Usucapião A usucapião não é um efeito de posse, mas elemento integrante para a aquisição da posse. Ademais, é forma de aquisição originária da propriedade, portanto, sem vícios. Requisitos 1. Usucapião Extraordinária Basta a posse “ad usucapionem” (mansa, pacífica e ininterrupta), pelo prazo de 15 anos. Aqui, não é necessário, sequer, a boa-fé. 2. Usucapião Ordinária a. A posse “ad usucapionem”(posse mansa, pacífica e ininterrupta), pelo prazo de…

Direito Civil VI Posse, Propriedade, e Direitos Reais Sobre as Coisas Alheias AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE Profº.: Gustavo de Lima Arouca Aquisição da posse 1. Estuda-se para: a) Fins de prescrição aquisitiva, fixação do termo inicial; b) Contagem do prazo de ano e dia – posse nova e posse velha; c) Determinação vícios em sua aquisição. Aquisição da posse • Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade

é, simplesmente para a sucessão in genere, e não em um bem determinado” Hoje a herança organiza-se em inúmeras formas pelas quais o homem regulamentou a transmissão de bens de uma para outra geração. A sucessão da herança efetua-se pela vontade do de cujus por meio do testamento ou, na ausência desse, pela vontade da lei. O domínio e a posse da herança transmitem-se desde logo aos sucessores do falecido, que a aceitam ou recusam. Assim, os legados podem ser definidos como bens…