Transmissão Da Obrigação

Os tributos são a forma de o Estado moderno viabilizar os seus fins, que se objetivam por intermédio da obrigação tributária, que, precipuamente, irá determinar o atingimento das políticas públicas e, por isso, regem-se por normas específicas. Nesse sentido, assinale a opção correta com relação à obrigação tributária. a) (X) A obrigação tributária principal surge com a ocorrência de fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente

......08 • Bibliografia.........................................................................................................08 Dação em Pagamento A dação em pagamento é uma forma indireta de cumprimento de uma obrigação. Na prática normalmente ocorre quando uma pessoa física ou jurídica deve uma determinada prestação ou quantia a ser paga em dinheiro e por impossibilidade financeira de caixa não dispõe dos recursos para efetuar o pagamento. Nesse caso,…

Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o…

Da Transmissão das Obrigações Da Cessão de Crédito 1. A transmissão das Obrigações 1.1-Noções gerais A relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto; e sujeito ativo e/ ou passivo. A relação obrigacional é passível de alteração na composição de seu elemento pessoal, sem que esse fato atinja sua individualidade, de tal sorte que o vínculo subsistirá na sua identidade, apesar das modificações operadas pela sucessão singular…

coordenação em mercados de geração competitivos. - Transmissão: Monopólios naturais do ponto de vista tecnológico. Papel do estado: Regulação técnica e econômica deve criar condições justas para sociedade. Economia de escala é vital. Quanto maior for a tensão nominal, maior a capacidade de transmissão e menor o custo da potência…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CURITIBA/PARANÁ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE – UNIANDRADE TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Trabalho submetido à avaliação bimestral da disciplina de Direito civil ll 5º Periodo. Aluno: Joehverson Guslem Jacob Professor: Pericles Jandyr Zanoni. CURITIBA/PARANÁ INTRODUÇÃO O Direito das Obrigações tem grande papel no Direito Civil, sendo aplicado

falando de sua vinculação a uma atividade estatal. Quando o colega citou o imposto de transmissão inter vivos e o imposto de transmissão causa mortis e doação como exemplo de taxas perante a aula, o professor de imediato falou que se tratava de imposto, pois os mesmos não tinham uma atividade estatal vinculada. Logo então ele ouviu: o fato gerador tanto do imposto de transmissão inter vivos quanto do imposto de transmissão causa mortis e doação, não é a transferência do imóvel? Ou seja,…

Obrigações Propter Rem - Definição, Doutrina e Jurisprudência Sílvio de Souza Lôbo Júnior Apresentação Este trabalho busca deslumbrar a obrigação propter rem, relacionando a doutrina, em especial a Maria Helena Diniz, Sílvio Rodrigues e Sílvio Venosa, além disto foi escolhido três jurisprudências, sendo duas do estado de São Paulo, Tribunal de Justiça, 34a Câmara de Direito Privado, e uma da Tribunal de Justiça - Seção De Direito Privado da 26a Câmara Santa Catarina, doutrinários, a…

coisa no direito pátrio. 6. Conclusão. Boa Vista, Roraima 2012 1. INTRODUÇÃO Não há como tratar das obligatio propter rem sem tratar separadamente dos conceitos de obrigação propriamente dita e Direitos Reais. Discorrer sobre obrigações propter rem, em outras palavras, é falar de obrigações em razão da ocorrência de um direito real. Assim como falar das obrigações Facultativas e não falar das obrigações Cumulativas

Plano de Aula: Transmissão das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Transmissão das Obrigações 8 Tema Transmissão das Obrigações Objetivos 1. Conceituar cessão de crédito e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar assunção de dívida e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar cessão de contrato e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Cessão de Crédito a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Cessão de Débito (Assunção de Dívida) a. Conceito b