Transmissão Da Obrigação

ser emitida e escriturada normalmente. 08 - A NFe deve ser escriturada? Não. Não existe esta obrigação, porque não há previsão legal. 09 - O que acontece se o fornecedor transitar apenas com a sua nota fiscal original, sem transmitir eletronicamente os dados para a Sefaz? Ele terá sua mercadoria apreendida no primeiro Posto Fiscal e estará sujeito a autuação por não ter feito a transmissão eletrônica dos dados da nota fiscal original. 10 - Existe alguma exceção? Sim. Em…

projeto particular que atendesse aos serviços do Governo Americano em especial as Forcas Armadas. No tempo da Guerra Fria, não era possível um nível de comunicao satisfatório entre bases comandadas, então foi necessário a criação de um nível de transmissão de informações mais adequado. Logicamente existiam as transmissões puramente físicas com dados trafegando por meio de pulsos elétricos tal qual um barramento transfere dados entre periféricos. Pensar em algo como isso naqueles tempos…

projeto particular que atendesse aos servicos do Governo Americano em especial as Forcas Armadas. No tempo da Guerra Fria, nao era possivel um nivel de comunicao satisfatorio entre bases comandadas, entao foi necessario a criacao de um nivel de transmissao de informacoes mais adequado. Logicamente existiam as transmissoes puramente fisicas com dados trafegando por meio de pulsos eletricos tal qual um barramento transfere dados entre perifericos. Pensar em algo como isso naqueles tempos…

espécies e buscando caracterizar cada uma delas. No primeiro capítulo aborda-se o conceito de Lançamento e como ele se dá, esclarecendo a hipótese da ocorrência de um fato gerador para o surgimento de um crédito tributário, ou seja, a existência da obrigação tributária. No segundo capítulo é colocado em pauta qual é a legislação aplicável ao lançamento e em quais situações esse lançamento pode ser alterado. No terceiro capítulo são caracterizadas as espécies de lançamentos…

Pesquisa: Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Transmissibilidade de Obrigação Alimentar Diante das divergências existentes entre o art. 402 Código Civil de 1916, e o art. 23 daLei do Divórcio, o Código Civil de 2002, trouxe no art. 1.700 redação diferente da que constava nesses artigos, pois em termos gerais, dispôs que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor. Desta forma, os alimentos transmissíveis são os devidos em razão do parentesco, bem…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia Gomes Reinaldo Alves Dutra Rômulo Renan Oliveira dos Santos Samuel Ferreira Soares TÍTULO II Da Transmissão das Obrigações: CAPÍTULO I Da Cessão de Crédito - CAPÍTULO II Da Assunção de Dívida Belém – Pará 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA – UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ Isaac Kahl Guedes de Menezes Mario Antônio Baia

para sua instituição. Resposta Correta: e. Exige lei complementar para sua instituição. Pergunta 2 0 em 0 pontos Assinale a alternativa correta: Resposta Selecionada: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Resposta Correta: c. A obrigação de pagar imposto independe de qualquer ação estatal. Pergunta 3 0 em 0 pontos A finalidade e razão de ser da existência dos tributos é: Resposta Selecionada: d. Obter…

Evangélica de Goianésia. Professor: GOIANÉSIA/GO 2013 TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES (Cessão de Crédito e Assunção de Débito ) As obrigações podem ser transmitidas por meio da cessão, a qual consiste na transferência negocial, a título oneroso ou gratuito, de uma posição na relação jurídica obrigacional, tendo como objeto um direito ou um dever, com todas as características previstas antes da Transmissão. A obrigação pode ser transmitida por: -Cessão de Crédito,…

texto a seguir: O Código Tributário Nacional chama de ___________ quem tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal, e de ___________ quem, sem revestir aquela condição, tenha obrigação decorrente de disposição expressa em lei. Em ambos os casos, recebe o nome de _________________ da obrigação tributária principal. a) obrigado, contribuinte legal e coobrigado; b) sujeito passivo, devedor solidário, sub-rogado; c) sujeito…

EXAME DE ORDEM 2012.2 Coordenação Pedagógica OAB CURSO EXTENSIVO SEMANAL – OAB 2012.2 Disciplina Aula DIREITO CIVIL 06 EMENTA DA AULA 1. Introdução ao Estudo das Obrigações 2. Modalidades Obrigacionais 3. Obrigação de dar 4. Obrigação de fazer / não fazer 5. Obrigações alternativas 6. Obrigações divisíveis / indivisíveis 7. Obrigações solidárias. GUIA DE ESTUDO 1. Introdução ao Estudo das Obrigações • Conceito: é uma relação obrigacional, espécie de relação jurídica inter subjetiva…