Trabalhos Sobre Direitos Reais

O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. Há propriedade condominial quando duas ou mais pessoas possuem a propriedade da coisa, podendo cada um usar, gozar e dispor do bem, desde que não atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou…

Conceito de Processo do Trabalho: Direito Processual do Trabalho é o conjunto de normas jurídicas que disciplinam a jurisdição trabalhista, com objetivo de solucionar os conflitos trabalhistas; Princípios especiais do Direito do Trabalho: Princípio da Proteção → visa a proteção do empregado frente à força desigual permeada pelos empregadores, quando da relação de emprego. Exemplos: a justiça gratuita, via de regra, é concedida apenas ao empregado. Princípio da Finalidade Social → permite que o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE XXXXXX – ESTADO DE XXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXXX, atualmente desempregado, com RG nº XXXXXXXXXXXX/SP e CPF nº XXXXXXX, com residência e domicílio na XXXXXXXXXXXXXXX vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por suas procuradoras, com endereço profissional na Rua Euclides da Cunha, 416, Centro, Dracena/SP, onde recebem intimações, promover, pelo procedimento…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _________ VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA – MG. FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, vigilante, portador do documento de Identidade n° MG-10000000, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 043.916.736-14, residente e domiciliado na Rua Juca xxxxxx, n°1205, Bandeirantes, cidade, Estado, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente a Ilustre presença de V. Exa., através de seus procuradores, in fine, instrumento de mandado em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DA _______ VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PERNAMBUCO. Reclamante, brasileiro, solteiro, encanador, portador da CTPS nº. xxxx - série nº. xxxxxx, CI xxxxxx SDS/PE e inscrito no CPF sob nº xxxxxxxxx, domiciliado em xxxx/PE, onde reside na Rua xxxxxxxx nº. xxx, Bairro xxxxxxxxx. CEP: xxxxxxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio das suas advogadas adiante assinado, (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com endereço profissional…

DIREITO CIVIL – COISAS O âmbito do direito das coisas 1. Definição 2. Direitos reais 3. Diferenças entre os direitos patrimoniais 4. Figuras Híbridas 1. Definição: Direito é o conjunto de regras/normas que irá disciplinar/regular os poderes que as pessoas têm sobre as coisas. Tudo que merece proteção jurídica é chamado de bem jurídico, sendo classificados como incorpóreos, aqueles que não têm existência física, e corpóreos, aqueles que têm existência física. Dessa forma,…

Manual de Reclamação Trabalhista INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório.…

PENHOR O presente trabalho visa ao estudo do penhor, abordando (i) o seu conceito; (ii) as suas características e (iii) as vantagens e desvantagens em relação às outras garantias reais. i) Conceito O penhor está previsto no art. 1.431 do Código Civil de 2002. Esse dispositivo legal, combinado com o art. 1.225, VIII, também do Código Civil, define o penhor como o direito real que consiste na transferência de um bem móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao…

DIREITO DAS COISAS Breve Considerações Anotações de Aulas INTRODUÇÃO Não a fim de totalizar o conteúdo deste tema, iremos por meio deste trabalho definir e conceituar os principais tópicos contidos no Direito das Coisas. Esta é parte do direito civil que por mais longo tempo se manteve fiel a tradição romana e aos princípios individualistas, que traçaram a história da humanidade. E coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade.…

em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. 1. Introdução O presente estudo tem por objetivo apresentar a teoria geral das coisas iniciando-se com um breve relato sobre o Direito das