Trabalhos Sobre Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE NAVIRAÍ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. xxx, brasileiro, solteiro, motorista, C. I. RG n° xxx SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o n° xxx, portador da CTPS nº xxx, série xxx, residente e domiciliado na Rua xxx, nº xxx, Centro, nesta comarca e cidade de xxx, CEP: 79.950-000, por seu advogado que esta subscreve, vem à ilustre presença de Vossa Excelência, pelo Rito Ordinário, para ingressar com

DIREITOS REAIS DE GARANTIA1 Amélia Rodrigues Machado ameliamachadoraa@itelefonica.com.br FAC – São Roque -– NPI: Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar RESUMO Este trabalho, em sua simplicidade, visou um melhor conhecimento dos direitos reais de garantia. Iniciou-se o assunto com direitos reais de garantia sobre coisas alheias, porque direitos reais de garantia podem -se assim dizer que é todo ele sobre coisas alheias e é um direito limitado. Suas c aracterísticas básicas são…

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AOS TRIBUTOS VINCULADOS E AOS IMPOSTOS REAIS E INDIRETOS Abel Henrique Ferreira1 INTRODUÇÃO Este trabalho não visa esgotar o estudo sobre o princípio da capacidade contributiva, tema palpitante e muito amplo. Este artigo deter-se-á em alguns aspectos do Princípio da Capacidade Contributiva, que entendemos ser mais controversos na doutrina. Estudaremos esse princípio no tocante à sua aplicação aos impostos reais e indiretos, e quanto aos tributos…

Universidade Anhanguera Curso: CST em Gestão pública Disciplina: Direito Empresarial Carla Ferreira de Souza RA:418868 Charleston David M. Oliveira RA:448667 Jusciara Pereira RA:428458 Lucilene Pereira Passos RA:420628

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

Direito das Obrigações Conceito: o direito das obrigações consiste num complexo de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em relação a outro Importância do direito creditório equilibrar as relações entre credor e devedor, pois é nele que atividade econômica do homem encontra sua ordenação,visto que delineia, por ex: certos conceitos jurídicos, como as varias espécies de contrato, a transmissão das obrigações e etc. intervindo

natureza, garantindo-se aos brasileiros (...) direito (...) à propriedade..." (art. 5º, caput). A propriedade não constitui uma instituição única, mas várias em correlação com os diversos tipos de bens e titulares. Assim, a Constituição garante o direito de propriedade em geral (art. 5º, XXII), mas garante a propriedade urbana (art. 182, § 2º) e a propriedade rural (arts. 5º, XXVI, e 184 a 186), com seus regimes próprios. O trabalho apresenta conceito de…

DIREITO DAS COISAS CONCEITO DE DIREITO DAS COISAS O Direito das Coisas abrange o conjunto de normas sobre as relações jurídicas que se referem,basicamente,aos bens materiais. Entende – se por todas as coisas que possuem valor econômico, isto é, coisas úteis e de algum modo raras, capazes de despertar o interesse de apropriação pelo homem. PROPRIEDADE A propriedade caracteriza - se pelo domínio que o homem exerce sobre coisa que lhe pertence. Baseando – se no Código Civil (art. 524), pode

Pitangui DIREITO TRIBUTÁRIO II Alíquotas de Imposto sobre Produtos Trabalho apresentado como parte integrante da composição da nota do 1º bimestre, como atividade curricular na disciplina de Direito Tributário II, cursada no 9º período, do Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Caldas Novas – UNICALDAS, ministrada pelo Professor Emerson. UNICALDAS - Faculdade De Caldas Novas CALDAS NOVAS – 2014 TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO: Apresentem a carga tributária…

RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS DOCUMENTOS PARA A CONTRATAÇÃO DE COLABORADORES: a) Proposta de Emprego; b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); c) Cédula de Identidade (RG); d) Título de Eleitor; e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos); f) Cadastro de Pessoa Física (CPF); g) Atestado Médico de Capacitação Funcional; h) Fotografias; i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por…