Trabalhos Sobre Contribuições Federais

Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição; b) Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; c) Cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição, corrigidos monetariamente; d) Preservação do valor real dos benefícios, e; e) Previdência complementar…

Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito Tributário Brasileiro, sendo que a sua regulamentação se dá por meio do Código Tributário Nacional, aprovado pela Lei nº 5.172, de 25.10.1966 ("CTN"), o qual foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988 como lei complementar. A partir da mera leitura dos…

CUMULATIVO E NÃO- CUMULATIVO 5- ELISÃO FISCAL E EVASÃO FISCAL 6- AUDITORIA INTERNA 7- SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL 8- CONCLUSÃO 9- REFERENCIAS RIO VERDE – GO 2014 1- INTRODUÇAO Neste relatório será esclarecido algumas duvidas sobre áreas de atuação como: Ciência Atuaria; A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos…

DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS KARINE DE OLIVEIRA MONTES A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Uberlândia - MG 2013 IBET – INSTITUITO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR O IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA A LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CARF Monografia…

de pagamento e é irrestrito, inclusive para os estrangeiros que não residam no país, não sendo necessário efetuar quaisquer contribuições para ter acesso ao atendimento, sendo administrada pelo SUS – Sistema Único de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, que é financiado através de recursos do orçamento da seguridade social elaborados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, além de outras fontes. 2. PREVIDÊNCIA SOCIAL – Art. 201. A previdência social será organizada sob…

(3461458) 1 de 9 http://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&do... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.02.002470-0/RS RELATOR REL. ACÓRDÃO APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI D.E. Publicado em 01/06/2010 : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA : : : : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS ILDA AGUIRRE DO NASCIMENTO Andre Soriano Caetano e outro EMENTA…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ. FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS ADMINISTRAÇÃO TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES CURITIBA 2014 TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Trabalho apresentado à Disciplina de Introdução a Contabilidade, do Curso de Administração da Faculdade de Ciências Socias Aplicadas . Orientador: Profº Curitiba 2014 SumárioIntrodução............................................................................................................3 Impostos.............

NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. ABAETÉ (MG) DEZEMBRO DE 2013 ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E SIMPLES NACIONAL. Trabalho apresentado para a disciplina Instituições de Direito III, com avaliação parcial do 6º período de Ciências Contábeis do ISAB. ¬¬¬¬¬ ABAETÉ (MG) DEZEMBRO DE 2013 Sumário RESUMO 3 Palavras-chave 3 Estatuto…

Inclui bibliografia. 1.Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2.Pensão por Morte 3.Qualidade de Segurado 4.Período de Graça..I. Gouveia, Carlos II. Legale Cursos Jurídicos e Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Dedico este trabalho de Monografia aos meus pais por todo amor e dedicação, por toda paciência e exemplo. Agradeço também a meu marido amado por ter sido alem de paciente, extremamente companheiro em todas as horas difíceis em…

Constituição Federal de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social. Para viabilizar as inovações propostas e permitir a efetiva implementação de um sistema de Seguridade Social no Brasil, a Carta Magna estabeleceu os objetivos e ampliação das bases de financiamento, que passaria a ser composta também pelos impostos pagos pela sociedade e por…