Trabalhos Sobre Contribuições Federais

Retenção de Impostos e Contribuições COMO A FONTE PAGADORA DEVE DESCONTAR: IR – PIS/PASEP – COFINS – CSLL – ISS – INSS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 Resumo do conteúdo: IR Fonte – Assalariados / Pro Labore IR Fonte – Terceiros e Não Assalariados IR Fonte – Rendimentos de Capital (ex. aluguel) Retenção de Contribuições Sociais (PIS/COFINS/CSLL) INSS ISS www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte www.sevilha.com.br 11-2879.6682 IR Fonte - Introdução 1.…

IDAILSON JOSÉ VILAS BOAS MACEDO – RA 101075.1 AÇÕES ENVOLVENDO CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras,…

Contribuições Parafiscais I) A Parafiscalidade no direito comparado A expressão "parafiscal" foi empregada na linguagem financeira da França, em 1946, no Inventário Schuman, para designar certos tributos que ora eram verdadeiros impostos, ora taxas e às vezes um misto destas duas categorias e atribuído o poder fiscal a entidades de caráter autônomo, investidas de competência para o desempenho de alguma ou alguns fins públicos, beneficiárias. Essa designação ainda se faz presente…

econômicas. (artigo 149 da CF) Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado o disposto nos arts. 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto no art. 195, § 6º, relativamente às contribuições a que alude o dispositivo. Quanto a destinação, esta é de suma importância para…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL / CONFEDERATIVA / ASSISTENCIAL O QUE DEVE OU NÃO SER DESCONTADO? Sergio Ferreira Pantaleão Estas contribuições ainda são palco de grandes discussões e controvérsias para a maioria dos profissionais liberais, autônomos e empregados na grande maioria das empresas. Muitos sindicatos, através das mais variadas nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças como contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras

destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). O assunto Seguridade Social nos remete ao tripé: Assistência, Saúde e Previdência Social. Dessa forma, justifica-se a importância de tratarmos sobre os direitos sociais, considerando-se que relacionam-se a dimensões dos direitos fundamentais dos homens, enunciados em normas constitucionais que possibilitam melhores condições de vida aos mais necessitados, direitos que tendem a…

jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Ressaltamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195. Este trabalho teve…

CONTROVÉRSIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES Henrique Rocha Fraga * SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Finalidade do Estudo do Tema. 3 As contribuições no Sistema Constitucional Tributário. 4. Natureza Tributária ou não das Contribuições. 5. Caracterização e Conceito de Contribuições. 5.1. Características: Destinação ou Finalidade das Contribuições. 5.2. Conceituação. 6. Classificação das Espécies Tributárias. 7. Conclusão. 8. Referências. * Procurador do Estado do Espírito…

graduação bacharel em serviço social, Professora: Maria Laura dos Santos. INTRODUÇÃO Este trabalho é o resultado de uma discussão de acadêmicos do curso de Serviço Social, que através de leituras e pesquisas do grupo desenvolvido em várias etapas dentro do tema: Política de Seguridade Social. O objetivo do grupo é que ao final da composição, saibamos os aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobre a política de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além…

.................................................. |31 | |Capítulo 12- Seguridade Social na Constituição Federal................... |43 | |Capítulo 13- História da Seguridade Social no Brasil..............