Trabalhos Sobre Contribuições Federais

________________________________________ SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL Eliana Cunha de Faria – RA: 374829 “Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania”. Trabalho apresentado à Universidade Anhanguera – Uniderp como requisito à conclusão da matéria de Política de Seguridade Social sob a orientação da Professora Luciana Duarte Nascimento Oliveira – tutora presencial. …

Assim quando das comunidades da antiguidade, ou seja antes de surgi as Cidades e Estados, não havia necessidade da tributação, pois não havia a concepção de propriedade privada, sendo que os bens eram praticamente coletivos e a riqueza advinda do trabalho – ao utilizar-se da natureza – era dos trabalhadores, sem qualquer forma de expropriação. A possível igualdade de bens entre as pessoas impedia – entre outros efeitos – que umas mandassem em outras. Exatamente para se evitar a…

a) tributo não vinculado (impostos); b) tributo vinculado (taxas) (procurador federal 2006 CESPE foi cobrada tal teoria). B) Teoria tripartida, tricotômica. Sob a influência do código tributário alemão, tal teoria penetrou na CF/46, irradiando-se para o CTN/66 e para a CF/88: a) impostos; b) taxas e c) contribuições de melhoria. Art. 145 da CF e art. 5º do CTN Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I -…

natureza jurídica das contribuições Os tributos apresentam-se como principal fonte de renda para Estado que caracterizam-se pelo caráter coercitivo, que exige dos contribuintes o valor monetário apto de várias atividades públicas desenvolvidas pelo Estado, nesse sentido, apesar de alguns elementos destoam, cinco espécies tributárias, tais como: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. A partir do delineamento das contribuições…

previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e não tiver optado por aderir a ele. II. Será de 9% (nove por cento), incidentes sobre a parcela da base de contribuição que não exceder ao limite máximo…

Revista da Faculdade de Direito da UFG 89 A NOVA COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 Augusto Cezar Ferreira de Baraúna SUMÁRIO: RESUMO. INTRODUÇÃO. ABSTRACT. 1. ACIDENTE DO TRABALHO. 2. BENEFÍCIO E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 3. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. CONFEDERATIVA E SINDICAL. 4. DISPUTAS INTERSINDICAIS DE REPRESENTATIVIDADE. 5. O DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. 6. FGTS. 7. FASE PRÉ OU PÓS CONTRATUAL. 8. QUESTÕES POSSESSÓRIAS. 9. GREVE. 10. MANDADO DE…

Contribuições parafiscais. Sinopse O termo “parafiscal” foi empregado na linguagem financeira da França com o objetivo de definir e distinguir melhor os tributos, taxas e impostos. As Contribuições Parafiscais são assim chamadas para diferenciá-las das contribuições de melhoria, são espécies tributárias autônomas, pois não se confundem com outras espécies. São modalidades de tributos que tem como principal peculiaridade a…

114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ARTIGO 114 – INCISO I: RELAÇÃO DE EMPREGO TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 9633520125020 SP 00009633520125020251 A28 DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO. ART.114 DA CF. Tratando-se de direito à complementação de aposentadoria decorrente de contrato de trabalho, a competência, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, para apreciar e julgar a demanda é da Justiça do Trabalho.…

obrigatórios: Empregado urbano e rural: art. 11, I da Lei 8.213/91. 1 – empregados 2 – aquele contratado por empresa de trabalho temporário por prazo de até 3 meses, para atender necessidade transitória de substituição de pessoal. ex. empresa de fabricação de chocolates na Páscoa. 3 – o servidor público titular de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, Distrito Federal ou municípios, incluídas suas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, não…

Curitiba, 22 de outubro de 2013. Trabalho de NDLST. (noções de direito e legislação social e do trabalho) Direito Tributário – Competência Tributaria. Impostos, taxas e contribuições. Tributos – Federais; Estaduais Municipais. Nome: Jheniffer de Souza Ramos nº 13 3ª AA Direito Tributário. Direito Tributário também conhecido como Direito Fiscal, é uma subdivisão do Direito Financeiro e é também ramo do Direito…