Trabalhos Sobre Contribuições Federais

TRIBUTO E A NATUREZA JURÍTICAS DAS CONTRIBUIÇÕES Em relação aos impostos, a constituição de 1988 estabeleceu expressamente a competência tributaria de cada ente , de forma a alcançar o principio da isonomia entre os entes federais, Já em relação ás contribuições, o mesmo critério de distribuições expressa de competências não prevaleceu . Tratando – se de contribuições, a carta magna de 1988 privilegiou preponderantemente a união, atribuindo a este ente federado um rol de competência muito

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DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 DIOGO BUENO SOSSAI PIS E COFINS NÃO CUMULATIVO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à Universidade Salesiana do Estado de São Paulo – UNISAL, a fim de obter o título de graduação em Direito. Orientador:Prof.. Ms. José Henrique Farah UNISAL – CAMPUS LICEU CAMPINAS/SP 2013 UNISAL – CAMPUS

FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS Monografia apresentada como requisito indispensável para a graduação em Direito ALUNO: Felipe Vassallo Rei TURMA: 10401 ORIENTADOR: Prof. Eduardo Madruga RIO DE JANEIRO, JULHO, 2013 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO - NTCC …

----------------------------------- 6 3.2. Taxas ----------------------------------------------------------------------------------------- 7 3.3. Contribuição de Melhoria --------------------------------------------------------------- 8 4. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ------------------------------------------------------------- 9 5. EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS ---------------------------------------------------- 9 6. DIFERENÇAS ENTRE OS TRIBUTOS ----------------------------------------------…

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - Natureza indenizatória do adicional de horas extras Demonstra os fundamentos jurídicos com base nos quais é possível defender que o referido adicional não integra a hipótese de incidência das contribuições previdenciária e RAT a cargo do empregador. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A contribuição previdenciária a cargo da empresa e o Seguro sobre Acidente do Trabalho (SAT – atualmente denominado RAT),…

Presidente do Senado Federal A Sua Excelência o Senhor Ministro JOAQUIM BARBOSA 0.0. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade nO 2.556 Supremo Tribunal Federal NESTA /7/ SENADO FEDERAL ADVOCACIA - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.556 Requerente: Confederação Nacional da Indústria Requeridos: Presidente da República e Congresso Nacional Informações prestadas, em cumprimento ao artigo 6' da Lei n" 9.868/99, ao Supremo Tribunal Federal, nos…

Nome: Keyla Maria Barbosa dos Santos Silva – 16754 – 3ºDD Professora: Ivani Coutini Matéria: Processo do Trabalho I ART 144 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica

organização de trabalhos científicos e acadêmicos Aula: Aula Atividade Objetivo da Atividade: Estimular o senso crítico sobre as situações do dia-a-dia e ao mesmo tempo praticar a escrita, de uma maneira lúdica de modo a sensibilizar os alunos quanto às diversas opiniões sobre um mesmo contexto. Orientações: Caro aluno, Observe a figura abaixo e reflita sobre ela no contexto profissional. Após a reflexão, descreva (individualmente) em um parágrafo qual a sua impressão…

quantos forem os anos de duração do auxílio-doença e da aposentadoria, quando o segurado for considerado reabilitado para o exercício do trabalho. D) mesmo que o segurado esteja apto para o exercício de atividade diversa da que habitualmente exercia, desde que siga sendo paga pelo prazo de doze meses. E) a partir da data do retorno voluntário ao trabalho, ainda que em atividade diversa daquela que o segurado exercia habitualmente. 07 Integram o salário-de-contribuição do…