Trabalhos Sobre Contribuições Federais

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - RPPS Período de graça e carência Período de graça é o período de tempo durante o qual o segurado mantém a sua condição, ou seja, continua gozando da cobertura previdenciária, mesmo que não esteja recolhendo contribuições - e mesmo que não esteja exercendo atividade remunerada. O segurado pode manter essa qualidade durante os seguintes prazos: 1) segurado sem limite de prazo: aquele que está em gozo de benefício; 2) aquele que deixou de exercer atividade remunerada ou

INFLUENCIA DO SPED NA ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE: SPED EFD Contribuições.1 Aline Rodrigues Maciel Anne Caroline Huebra Muratori Itamara Passos Pereira Fialho Josimar Rogério de Almeida Junior Luiz da Costa Santos Viviane Rodrigues Chacon2 RESUMO: Devido aos avanços que a contabilidade vem passando ao longo dos anos e com o objetivo de melhorar a relação entre o fisco e o contribuinte, a Receita Federal através do Decreto 6.022 de 2007 criou o Sistema Público…

Tributos Administrados pela Receita Federal do Brasil Junho de 2009 Copyright © 2009 - Fundação ANFIP de Estudos da Seguridade Social Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP Permitida a divulgação dos textos contidos neste livro, desde que citadas as fontes. Disponível em: www.fundacaoanfip.org.br impresso no Brasil 1ª edição: 2009 Grupo de trabalho constituído para realização do estudo: Organizadores: Décio Bruno Lopes Floriano…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE DIREITO ADRIANA CARVALHO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LAVENDERIA Profº Arivaldo Gandarela SALVADOR 2010 Introdução O objetivo deste trabalho é analisar a carga tributária das empresas, bem como a possibilidades de pagamento dos mesmos. Esta analise será realizada a partir da simulação de abertura de uma empresa de pequeno porte, prestadora de serviços, ou seja, empresas cujas atividades não resultam na entrega de…

EXMO. SR. JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE. BRASIF LOCADORA LTDA, com sede à Rua Margarida de Assis Fonseca, nº 171, loja 01, bairro Califórnia, CEP 30.855-070, Município de Belo Horizonte, MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.316.010/0001-30, e suas respectivas filiais localizadas na cidade do Rio de Janeiro, na Rua da Regeneração, nº 853, parte – Bonsucesso, inscrita no CNPJ sob o nº 00.316.010/0009-98; na cidade de Jundiaí, SP

suas espécies, quais sejam Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimos Compulsórios, Contribuições Sociais ou Previdenciáras, de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas e de Intervenção no Domínio Econômico, estas últimas as famosas CIDEs. 3 - Tributo A Constituição Federal, no artigo 145, classifica os tributos em impostos, taxas e contribuição de melhoria. Em outros artigos, a Constituição Federal refere-se às contribuições sociais (art. 195, §6º) e aos…

1 INTRODUÇÃO A contribuição associativa prevista na Constituição Federal, e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e aprovada por assembléia tem o escopo específico de subsidiar os custos com as negociações coletivas da categoria ou ainda, participação do sindicato em dissídio coletivo. É impositiva a todos integrantes da categoria, filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da…

DISSERTE, FUNDAMENTANDO SOBRE: A) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS E EVENTUAIS RECURSOS NO JUDICIÁRIO QUE TRATAM DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; B) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS QUE TRATAM SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO; C) COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA; D) COMPETÊNCIA PARA JULGAR AÇÕES JUDICIAIS QUE TRATAM DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL; E) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA COBRAR AS CONTRIBUIÇÕES…

Introdução Antes de adentrarmos ao tema central deste trabalho, convém apresentar a disciplina componente do direito público, o direito tributário. Nosso Sistema Tributário Nacional tem por natureza jurídica direito obrigacional, vez que se refere à relação de crédito e débito decorrente de uma relação jurídica. Destacam-se no pólo ativo os entes tributantes (pessoas jurídicas de direito público, o Fisco, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e no pólo passivo, a…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…