Trab tributaria

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE DIREITO

ADRIANA CARVALHO

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
LAVENDERIA

Profº Arivaldo Gandarela

SALVADOR
2010
Introdução

O objetivo deste trabalho é analisar a carga tributária das empresas, bem como a possibilidades de pagamento dos mesmos. Esta analise será realizada a partir da simulação de abertura de uma empresa de pequeno porte, prestadora de serviços, ou seja, empresas cujas atividades não resultam na entrega de mercadorias, mas da oferta do próprio trabalho ao consumidor, sendo está uma lavanderia.

Informações Técnicas

Ramo de Atividade: Prestação de Serviços
Atividade: Bar
Setor da Economia: Terciário
Serviços prestados:Venda de bebidas em geral

Abertura do Empreendimento

Para a abertura de uma pequena e micro empresa no Brasil é necessário ter registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde a mesma ira funcionar, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social.

O registro legal de uma empresa é tirado na Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Jurídica. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física. A partir desse registro, a empresa existe oficialmente - o que não significa que ela possa começar a operar. Para a abertura do negócio são necessários alguns outros registros, os quais estão listados abaixo:

→ Registro na Junta Comercial;
→ Registro no Sindicato Patronal;
→ Registro na Secretária da Receita Federal;
→ Registro na Secretária da Fazenda;
→ Registro na Prefeitura do Município;
→ Registro no INSS (Somente quando não tem o CNPJ – Pessoa autônoma – Receita Federal).

Além dos registros acima, é necessário também o Alvará de Funcionamento, a prefeitura da cidade onde a empresa será instalada deve ser procurada para que a mesma obtenha informações a respeito das instalações físicas da empresa, em relação à localização do empreendimento. È necessário também