Trabalhos Sobre Contribuições Federais

1.INTRODUÇÃO A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. O presente trabalho tem a função de mostrar as hipóteses de tributos, contribuições e taxas previstas na Constituição Federal, e que acima de tudo estão presentes no cotidiano. 2. Conceito de Tributo A definição de tributo está

ampliação da carga horária dos alunos na escola. Através da vivência por meio do estágio extracurricular com o Programa Mais Educação, apresenta-se, neste trabalho, uma reflexão sobre as características, desafios e contribuições desse novo modelo de educação que é o ensino em tempo integral. O Programa Mais Educação é uma iniciativa do governo federal como estratégia de promover a educação integral no Brasil. Tem como objetivo desenvolver atividades socioeducativas no contra turno…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DE ........ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DA .......... REGIÃO ______________, brasileiro (a), casado (a), aposentado, portador do RG n.º __________ e do CPF n.º ____________, residente e domiciliado à Rua ___________________, vêm, por seus advogados devidamente constituídos, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 201, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e Leis n°s 8.212 e…

Jurídicos LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991. Texto original Texto republicado em 11.4.1996 Texto compilado Vide Decreto nº 3.048, de 1999 Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior Mensagem de veto (Vide Lei nº 8.222, de 1991) Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I…

original Texto republicado em 11.4.1996 Texto compilado Atualizações decorrentes de normas de hierarquia inferior Mensagem de veto (Vide Lei nº 8.222, de 1991) (Vide Decreto nº 3.048, de 1999) (Vide Medida Provisória nº 680, de 2015) Vigência Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I…

org/wiki/Drosophila_melanogaster O Commons possui multimídias sobre Drosophila melanogaster ... Esta espécie é um dos animais mais utilizados em experiências de genética, sendo dos mais importantes organismos .... Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, USP. Thomas Hunt Morgan – Wikipédia, a enciclopédia livre pt.wikipedia.org/wiki/Thomas_Hunt_Morgan Devido ao seu trabalho, a Drosophila tornou-se um dos principais modelos animais ... Suas contribuições mais importantes foram para a…

fazer uma rápida revisão de alguns dos princípios que norteiam, informam e fundamentam o Direito Administrativo brasileiro. Antes, lembre-se de que não existe hierarquia entre os princípios. Cada um tem sua importância e não se diz que um prevalece sobre o outro. A aplicação, caso a caso, é que acaba, indiretamente, dando mais valor a um ou outro, mas isso não quer dizer que exista tal hierarquia. Um princípio que não seja usado num determinado caso pode ser o mais importante em outro.…

Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Moacir Alves Martins. Presidente Prudente/SP 2.005 3 A DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA NA EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA SENTENÇA DE MÉRITO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Moacir Alves Martins Orientador Gustavo Aurélio Faustino 1º Examinador Luiz Eduardo Sian 2º Examinador Presidente Prudente, 23 de…

..................................2 I. Contribuições Sociais .........................................................................................................................................................2 2º BLOCO ......................................................................................................................................................................................7 I. Arrecadação e Recolhimento das Contribuições Destinadas à Seguridade Social .........

Taxas e Contribuiçoes! Tributos são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (poder de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o Direito Tributário. Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a contribuição de melhoria.Os tributos, na nomenclatura constitucional - art. 145 -, são: impostos, taxas, e a…