Trabalhos Sobre Contratos De Trabalho

um mercado de trabalho regular é condição indispensável para a existência do modo capitalista de produção. No Brasil, a formação do mercado de trabalho, na sua forma capitalista, tem como data marcante o ano de 1850, tanto pela Lei de Terras, como pela lei que decretou, de vez, o fim do tráfico negreiro de forma eficaz (Lei Eusébio de Queiroz), abrindo espaço para o processo de abolição da escravatura no Brasil. (CONRAD, 1978) O processo de formação do mercado de trabalho é…

A CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA E SEUS REFLEXOS NA LIBERDADE DE TRABALHO Maria Isabel Mol Ibrahim Marinho1 1 INTRODUÇÃO O final da década de 80 e início da década de 90 marcaram o aparecimento de profundas modificações na estrutura da sociedade. A reestruturação capitalista redesenhou a geografia das atividades…

• Contrato de Direito privado - Contrato entre partes, com interesses privados. A Conceito: haverá contrato de trabalho sempre que uma pessoa física se obrigar a realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra e sob dependência desta, durante um período determinado ou indeterminado de tempo, mediante o pagamento de uma remuneração; quanto à relação de emprego, dar-se-á quando uma pessoa realizar atos, executar obras ou prestar serviços para outra, sob dependência desta, em…

UNIDERP, como requisito para a avaliação da Disciplina Técnicas de Administração de Pessoal para a obtenção e atribuição de nota da Atividade Avaliativa. Barra do Garças - MT 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho será realizado um plano de trabalho para o setor de Departamento de Pessoal, onde será trabalhada toda a parte de Administração de Pessoas, como fazer os cálculos de folha de pagamento, décimo terceiro salário, férias e as rescisões contratuais, sendo…

DIREITO DO TRABALHO I Evolução Histórica do direito do Trabalho: *Escravidão *Servidão: (Época do feudalismo) *Corporações: Organizações de produção para defender seus próprios interesses. Essas organizações mantinham os: - Aprendizes: Aprendizado do ofício. - Companheiros: recebiam salários dos mestres. - Mestres: Os proprietários das oficinas. Revolução Industrial Nasceu na Inglaterra na segunda metade do século XVIII. A substituição das ferramentas pelas máquinas:

sobretudo do contrato de trabalho, seus tipos e as formas de rescisão. O contrato de trabalho (artigo 442) é o acordo, tácito ou expresso, celebrado entre o empregador (artigo 2º, CLT) e empregado (artigo 3º, CLT), correspondente à relação de emprego. Não possui necessariamente uma forma para ser realizado, podendo ser por escrito ou verbalmente (artigo 443, CLT). Para a ocorrência do vínculo empregatício, ensejador dos vários direitos trabalhistas, o contrato de trabalho deverá ter os

RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. DISTINÇÕES - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A EMPREITADA - O EMPREGADO. QUESTÃO PREVIDENCIÁRIA 1. A RELAÇÃO DE TRABALHO E A RELAÇÃO DE EMPREGO. Relação de trabalho – tem caráter genérico, referindo-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação em uma obrigação de fazer, consubstanciada em trabalho humano. A expressão engloba a relação de emprego, a relação autônoma de trabalho, a relação de trabalho eventual, de trabalho…

empregador ou o tomador de serviçoes deve recolher ao FGTS, até o dia 07 de casa mês, a importância calculada sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior. O valor a ser creditado na conta vinculada de cada trabalhador é calculado com base na remuneração, dependendo do tipo de contrato. Para menor aprendiz a alíquota é de 2% sobre a remumeração e para os demais empregados 8% sobre a remuneração. A legislação trabalhista cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o…

empregado - prestação do trabalho - dever de obediência - dever de fidelidade Obrigações do empregador - pagamento do salário - cumprimento das normas legais - prover o empregado de meios quanto à execução do trabalho. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO As cláusulas dos contratos de trabalho devem dizer respeito a: Prestação de serviço pelo empregado Pagamento de salário pelo empregador. As cláusulas do contrato de trabalho…

Apresentação Criamos este Guia de Rotinas Trabalhistas com o objetivo de auxiliar nossos clientes em seus departamentos de Pessoal e de Recursos Humanos, em suas consultas e dúvidas diárias. Este trabalho visa ajudá-los a compreender as rotinas trabalhistas. São informações sobre contrato de trabalho, férias, trabalho exercido por menores, mulheres, assim como aviso prévio, formulários, e o novo “eSocial”, que poderão auxiliá-los de maneira rápida e eficaz. Neste guia,…