Trabalhos Sobre Contratos De Trabalho

Direito do Trabalho Há três correntes para conceituar o direito do trabalho. A primeira corrente é subjetiva, a qual prioriza os sujeitos da relação de emprego: o empregado e o empregador. Com freqüência destaca-se a fragilidade da condição econômica do empregado na relação jurídica. A segunda é objetiva e realça o conteúdo do Direito do Trabalho e não seus destinatários. Não prioriza os sujeitos da relação jurídica, mas a lei, o campo objetivo. Tem como condutor a prestação de…

Formas de cessação de contrato de trabalho 1- Dispensa imotivada ou sem justa causa O trabalhador tem direito a receber: Saldo de salário; Aviso Prévio; (*) Férias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; Férias vencidas acrescida de 1/3 constitucional; 13º salário proporcional aos meses da dispensa; Liberação das Guias (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho ) para saque do FGTS, acrescido da multa dos 40% sobre o saldo já existente no FGTS, o qual se encontra…

Antigamente as pessoas trabalhavam sobre um regime de trabalho escravo, do qual se trabalhava para em troca ter moradia e comida sem nenhuma remuneração sem registro em carteira ou seja sem seus direitos legais. Hoje o direito Trabalhista é estabelecido por um conjuntos de normas regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho CLT que faz valer todos os nossos direitos juntamente com os sindicatos que tem grande responsabilidades sobre as mudanças das relações de trabalho. …

condições contratuais O contrato de trabalho, como os demais contratos jurídicos, nasce em um certo instante, cumpre-se parcialmente ou de modo integral, sofre alterações ao longo do tempo e quase que inevitavelmente, um dia extingue-se. O objeto dessa aula versa sobre o estudo das alterações que sofre o contrato de trabalho ao tempo de sua duração e as conseqüências de tais alterações sobre as partes contratantes: empregador e empregado. Formação do contrato de trabalho…

............................................. 5 1.DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................... 7 1.1 Origem histórica e evolução do direito do trabalho .................................................. 7 1.2 Evoluções do direito do trabalho no Brasil ............................................................. 12 1.3 Princípios específicos do direito do…

INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO ALUNOS: FABIO LUIS DE FREITAS RODRIGO CARLOS SANMIRA BONIN IOLANDA CAMARGO FRAGA MARÍLIA 21.03.2001 Rescisão indireta do contrato de trabalho: A Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho está prevista no artigo 483 da CLT. Trata-se da extinção do contrato do trabalho por iniciativa do empregado, atribuindo culpa ao empregador (patrão). Assim, quando o patrão cometer falta grave, o empregado poderá valer-se da lei para rescindir…

possui um contrato individual do trabalho, onde figura um salário fixo de R$ 5.000,00 e o rol de direitos e obrigações a que esse trabalhador está submetido. Saliente-se que esse obreiro está submetido ao poder diretivo do empregador, caracterizando-se, assim, a subordinação jurídica. Pergunta-se: a) O caso em questão é relação de emprego? c) Quais os pressupostos básicos para que seja configurada a relação de emprego? e c) Toda relação de emprego se configura como relação de trabalho. …

diferenças existentes entre o contrato de empreitada e de prestação de serviço. Antes de expor as principais diferenças entre os contratos descritos, indispensável se faz conceituá-los brevemente, pois apenas dessa forma será possível distinguir de modo correto as modalidades contratuais tratadas no presente artigo jurídico. Assim, iniciaremos nossos estudos abordando questões atreladas ao contrato de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre…

profissionalismo no futebol brasileiro e trata algumas das particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional e sua interação com a legislação atinente ao tema, bem como sua evolução ao longo dos anos. Por fim, busca entender e elencar as especificidades da tributação dos diferentes tipos de retribuições econômicas recebidas pelos atletas de futebol profissional oriundas do vinculo empregatício motivado por conta de contrato de trabalho entre atleta (empregado) e entidade de…

CONTRATOS PSICOLOGICOS E ESCALA DE SATISFAÇÃO NO TRABALHO COMO GESTÃO DE PESSOAS. Allan Zanini Constantino Amanda Rando Ferreira Dailane Santana Jaqueline Gomes Jeferson Gomes Kauana Mendes Dantas Orientadora: Profª Paula Rodrigues Agapito RESUMO A pesquisa tem como objetivo identificar o grau de satisfação do trabalhador para com a empresa em que atua, e do contrato psicológico do trabalhador perante a empresa e vise versa, conhecendo a realidade do mercado de trabalho por intermédio…