Legislação trabalhista e previdenciária

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDÊNCIÁRIA

1) Osório Duque Estrada exerce pessoalmente suas atividades durante oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, prestando seus serviços como mecanográfico de uma indústria têxtil. Referido trabalhador possui um contrato individual do trabalho, onde figura um salário fixo de R$ 5.000,00 e o rol de direitos e obrigações a que esse trabalhador está submetido. Saliente-se que esse obreiro está submetido ao poder diretivo do empregador, caracterizando-se, assim, a subordinação jurídica. Pergunta-se: a) O caso em questão é relação de emprego? c) Quais os pressupostos básicos para que seja configurada a relação de emprego? e c) Toda relação de emprego se configura como relação de trabalho.

Resposta : a) Sim, b) Pessoalidade, habitualidade, subordinação jurídica, e onerosidade c) Sim , mas nem toda relação de trabalho, e uma relação de emprego .

2) Diga quais são os casos de necessidade imperiosa, onde o empregador pode exigir horas suplementares dos trabalhadores. Justifique se haverá algum tipo de comunicação à autoridade competente e, finalmente comente sobre os valores das horas extras a serem pagos aos empregados nessa condição. (1,5 pontos).

Resposta: Os casos de necessidade imperiosa são: • Por motivo de força maior, no qual a hora extra não poderá ser maior do que a hora normal • Serviços inadiáveis (atendimento ou conclusão) • Atendimento ou conclusão de serviços no qual possa acarretar prejuízo. O empregador deverá comunicar no prazo de 10 dias, a autoridade competente ou até mesmo antes do prazo estipulado . Nos dois últimos itens o calculo da hora extra deverá ser acrescida 50% no mínimo.

3) Determinado trabalhador recebe um salário fixo mensal de R$ 6.600,00. Ele executou seu trabalho da seguinte forma:

Dia 15/03/2010

a) Entrou às 08:00; b) Teve um intervalo de 1 hora a partir das 12:00;