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AS RETRIBUIÇÕES ECONÔMICAS DO ATLETA PROFISSIONAL DE
FUTEBOL NO BRASIL: TIPOS E REFLEXOS TRIBUTÁRIOS.

Autor
Rodrigo Martinelli Ferreira, diretor executivo da RM2 Sports, gerente de marketing da
Artdata Contábil, bacharel em Educação Física pela Universidade Estadual de
Campinas (UNICAMP), pós-graduado em Administração e Marketing do Esporte pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), pós-graduando em Direito
Desportivo pelo Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo (IIDD) e graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Santa Lúcia.

Resumo
O presente artigo visa compreender os diferentes tipos de retribuições econômicas percebidas pelos atletas profissionais de futebol no Brasil e seus reflexos tributários e, para tal, lança mão de uma breve trajetória histórica do profissionalismo no futebol brasileiro e trata algumas das particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional e sua interação com a legislação atinente ao tema, bem como sua evolução ao longo dos anos. Por fim, busca entender e elencar as especificidades da tributação dos diferentes tipos de retribuições econômicas recebidas pelos atletas de futebol profissional oriundas do vinculo empregatício motivado por conta de contrato de trabalho entre atleta (empregado) e entidade de prática desportiva
(empregador).
Palavras-chave: atleta profissional, futebol, Brasil, contrato de trabalho, retribuições econômicas, tributação.

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1. INTRODUÇÃO

Primeiramente, para o escopo que nos proporemos a seguir, faz-se necessário a apresentação de alguns conceitos e definições, bem como uma breve sinopse histórica, principalmente no que tange o advento do profissionalismo no esporte brasileiro - mais especificamente no futebol - e o contrato de trabalho do atleta profissional. A profissionalização do esporte no Brasil teve inicio na década de 40, sob o governo do presidente Getúlio Vargas, com a edição do Decreto Lei nº 3.199/41, que trouxe os primeiros embasamentos estabelecidos para o