Trabalhos Sobre Contratos De Trabalho

CONTRATO DE TRABALHO VS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS O contrato de trabalho é definido pelo artigo 1152º do Código Civil e, pelo artigo 10º do regime jurídico do contrato individual do trabalho, da seguinte forma: “Contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra ou outras pessoas, sob autoridade e direcção destas.” Desde que exista um trabalho prestado mediante retribuição, e em que esteja presente uma sujeição do prestador

SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2010 AMANDA FELIPE DA SILVA ARIANE MENDES PEREIRA JARUAN PEREZ GUSMÃO DE FARIA LUCIANA MAYARA SANTOS MORAIS SAULO ROMA GUIMARÃES CASTRO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E FASE PRÉCONTRATUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Anhanguera de São José dos Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos…

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO Considerações Sumário Introdução 2. Contrato De Trabalho 2.1 - Por Prazo Determinado 2.1.1 – Aplicação Apropriada Do Contrato Determinado 2.1.2 – Modalidades 2.1.3 – Prazo Máximo 2.1.4 – Única Prorrogação 2.1.5 - Sucessão De Contratos 2.1.6 - Vedado 2.2 - Por Prazo Indeterminado 3. Características 4. Anotação Na CTPS 5. Contrato Por Prazo Determinado X Trabalho Temporário 6. Estabilidade Provisória 7. Rescisão 7.1 - Antecipada 7.1

cuidou de estabelecer, sobretudo, no artigo 2º da CLT, o que vem a ser o conceito de Empregador do Direito do Trabalho. Considera-se empregador aquela pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. Veja o artigo da CLT: Consolidação das leis do Trabalho. Art. 2° Considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que assumindo os riscos de…

Empregado Reabilitado Acidente de Trabalho Estabilidade por força de Convenção Coletiva de Trabalho - Garantia ao Empregado em Vias de Aposentadoria - Aviso Prévio - Complementação de Auxílio-Doença - Estabilidade da Gestante FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO E DIREITOS DO EMPREGADO Término de contrato por período de experiência Antecipação término de contrato por período de experiência (empregador) Antecipação término de contrato por período de experiência…

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato…

Assistência e Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho © 2007 Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. 1ª Edição - 2002 - Tiragem: 15 mil exemplares. 2ª Edição - 2007 - Tiragem: 10 mil exemplares. Edição e Distribuição: Secretaria de Relações do Trabalho – SRT Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Sala 449 Tels.: (61) 3317 6651 Fax: (61) 3317 8211 Impresso no Brasil/Printed in Brazil…

I - Contrato de Trabalho – Tipos e Características O que é contrato de trabalho O contrato individual de trabalho é o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), mediante o recebimento de salário. Todo trabalhador necessita de um contrato de trabalho. Quanto à duração do período contratual O contrato pode ser classificado como: Contrato a termo certo Também conhecido como…

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Técnicas de Administração de Pessoal Polo de Tangará da Serra - MT ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho apresentado, para a composição de nota de 2º Semestre, da Disciplina de Técnicas de Administração de Pessoal, do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. (Tutor Presencial): Jucinei Rodrigues Moreira Acadêmicos: RA Raimunda de Oliveira Costa

Aula 2 – 03/04/2012 AULA 18 DO CURSO DE PGE DIREITO TRABALHO CONTRATO DE TRABALHO Art. 442, CLT – Acordo individual tácito ou expresso correspondente a uma relação de trabalho; ELEMENTOS EXTRÍNSICOS Art. 104, CC * Agente Capaz – O agente capaz para o contrato de trabalho é aquele que tem mais de 16 anos, ressalvado o contrato do menor de 14 anos, o menor aprendiz; Obs: o q fazer qnd o trabalhador é incapaz; * Russomano diz que o incapaz - Não tem direito a nada; …