Trabalhos De Nacionalidade

Um apátrida é o indivíduo que não é titular de qualquer nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por qualquer Estado. Vale lembrar que a Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada em 1948 pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em seu artigo 152, reconhece como direito fundamental do homem o direito a uma nacionalidade. Indo para o âmbito jurídico, temos a definição de que nacionalidade vem a ser a área do Direito que estuda e cria normas acerca

fundamentais (direitos individuais e suas garantias, direitos de nacionalidade e direitos políticos e democráticos), limitando a atuação dos poderes estatais. Exemplo: Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais), excetuando o Capítulo II do referido Título II (Dos Direitos Sociais), estes últimos definidos como elementos socioideológicos.” 43. (V) Um dos direitos sociais é o direito ao trabalho, que não se confunde com o direito do trabalho, consistindo desempenho de uma atividade…

Trabalho de Direito Constitucional II Faculdade Paraíso – Grupo Lusófona/Brasil. Aluna: Andreia Menezes Alves. Curso: Direito. Disciplina: Direito Constitucional II (3º Período). Professora: Silvana Maia. Tema: O apátrida. O apátrida ou heimatlos é o indivíduo sem pátria, ou seja, é o indivíduo desprovido de qualquer nacionalidade, os apátridas não possuem um elo legal com o Estado, é uma pessoa que não é considerada nacional por qualquer Estado. A pessoa se torna…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – PROFESSOR ORFEU O conteúdo programático do direito internacional privado está baseado em 4 institutos: Conflitos de leis no espaço; a nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; conflito de jurisdições (o que nos remete aos arts. 88/90 do CPC). BIBLIOGRAFIA: Jacob Dollinger. Direito Internacional privado: parte geral. Nádia de Araújo. Direito Internacional privado: teoria e prática brasileira. Amílcar de Castro (foi desembargador do Tribunal de MG).

FACULDADE DE DIREITO ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Manaus 2007 ELI BAPTISTA DO NASCIMENTO O DIREITO DE NACIONALIDADE NO CONTEXTO HISTÓRICO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO |Monografia referente à disciplina Trabalho Monográfico de | |Bacharelado II, da Faculdade de Direito da Universidade |…

garantir dignidade humana) : educação, saúde, trabalho,moradia, lazer, segurança e previdência social. Art. 7º, CF = I) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa (indenização compensatória). VI) Irredutibilidade do salário, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. XVI) Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal XXIX) Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 anos…

considerados os “vulneráveis entre os vulneráveis”. Não se deslocam porque querem, são compelidos ou constrangidos a tal. Homens, mulheres e crianças são obrigados a deixar sua pátria por fundado temor de perseguição, seja por motivos de raça, religião, nacionalidade ou opinião, seja pela própria violação de direitos e falta de proteção do seu Estado. Carregando sonhos e tristes histórias de vida, os refugiados buscam fugir das perseguições, das guerras e conflitos que ameaçam sua vida.…

Introdução 1. Nacionalidade: o vínculo jurídico-político no Estado Brasileiro e seus direitos e deveres A Nacionalidade é o vínculo jurídico-político existente entre um indivíduo e um Estado, fazendo, assim, com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele estado e por consequência disfrute de direitos e submeta-se a obrigações. “Como diria Pontes de Miranda, a nacionalidade faz a pessoa um dos elementos componentes da dimensão pessoal do estado” . A Declaração Universal dos…

FACULDADE PADRÃO CURSO DE DIREITO NACIONALIDADE GOIÂNIA 2013 Jordana da Silva Borges Pollyana Venâncio Cavalcante Viviane Ferreira Oliveira Ricardo NACIONALIDADE Trabalho da disciplina de Direito Constitucional, turma B3/dn3 Professora Luciana Gorayeb GOIÂNIA 2013 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho discorrerá sobre a Nacionalidade, mais concretamente, sobre o conceito, as definições correlatas,…

dano causado. Existem requisitos a serem preenchidos para que o Estado da nacionalidade possa fazer isso, para que ele possa endossar a reclamação do seu nacional. - Nacionalidade contínua e efetiva A vítima tem que ser nacional do país que passa a endossar a reclamação. Essa nacionalidade deve ser contínua e efetiva, ou seja, ele é efetivamente nacional daquele Estado e não pode estar mudando de nacionalidade. Nacionalidade contínua é que ele tem que ser nacional no momento em que…