Trabalhos De Nacionalidade

Reflexões sobre a nacionalidade brasileira. Cesar Henrique Kluge pós-graduando em Direito Processual Civil pela Escola Paulista da Magistratura, servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva oferecer ao leitor uma idéia geral sobre a nacionalidade brasileira, sua aquisição, perda e reaquisição, à luz da Constituição Federal de 1988, já com as alterações promovidas pela EC 54/2007, possibilitando a reflexão sobre o assunto. O ponto de partida se

indicar a lei aplicável e aí resolve-se a questão, identificando o critério, identificando a lei a ser aplicada. No mesmo caso do francês, se for na França, o elemento de critério é a nacionalidade, daí aplica-se a lei francesa. Vai ver em qual situação se encaixa, onde o francês tem maior vínculo, se é o da nacionalidade ou se é o do domicílio. O DIPRI analisa conflitos de lei no espaço, é direito nacional por excelência, é aplicado na jurisdição do Estado. O DIPRI estuda as…

aquisição e perda da nacionalidade...............................................13 (ii) Identificação das autoridades competentes..............................14 (iii) Análise de quem são as autoridades competentes em modelos de aquisição ou perda não automática da nacionalidade..........................................................15 (iv) Avaliação da evidência de autoridades competentes em modelos de concessão automática de aquisição de cidadania ou perda de…

FACULDADE DE DIREITO CANDIDO MENDES-CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO –NTCC MONOGRAFIA DE CONCLUSÃO DE CURSO DOS NAVIOS E SUAS NACIONALIDADES Aluna: Ani Karini Rodrigues Muniz Orientador: Marcelo David Gonçalves 2011-01 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES – UCAM FACULDADE DE DIREITO CÂNDIDO MENDES – CENTRO NÚCLEO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO – NTCC DOS NAVIOS E SUAS NACIONALIDADES Monografia apresentada à Faculdade de Direito Cândido Mendes- Centro como requisito…

Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos. INTRODUÇÃO Oriundo do ordenamento maior, sendo exposto através do estudo do Estado e a garantia constitucional da nacionalidade, discorrerei brevemente acerca dos pontos fundamentais sobre a Nacionalidade, Direitos políticos e Partidos políticos, com o intuito apenas, de divulgar algumas considerações dos amplos conteúdos, chamando a atenção sobre suas relevâncias, e tentar dissipar o conhecimento do saber adquirido nas aulas de

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO A nacionalidade - Para a essência do DIPrivado é de pouca relevância. O objeto do DIP são as relações privadas com conexão internacional, independente de ser as partes estrangeira ou não. Vimos que a nacionalidade como elemento de conexão inicia no século 18 na Europa e espalha-se pelo mundo, tendo sido confirmada nas primeiras convenções de Haia sobre Direito Internacional Privado. Já a partir do fim do séc. 19 pela grande mobilização da população no mundo, onde

Apliquemos á tabela Dados Pessoais uma ordenação por Nacionalidade descendente: SELECT * FROM DadosPessoais ORDER BY Nacionalidade DESC  O resultado é uma tabela em que as linhas se apresentam ordenados (alfabeticamente) pela coluna Nacionalidade por ordem decrescente. Note­se que as restantes colunas não apresentam qualquer tipo de ordenação. Vamos agora aplicar a ordenação também ao campo Idade: SELECT * FROM DadosPessoais ORDER BY Nacionalidade DESC, Idade…

internacional privado, são as normas internas. No direito internacional público, tem as leis dos estados sendo decida qual a lei a ser aplicada. Principais questões abordadas Nacionalidade: Aquisição (como ela é adquirida); modificação da nacionalidade; perda da nacionalidade (situação dos apátridas – aqueles sem nacionalidade); condição jurídica do estrangeiro; saída compulsória do estrangeiro; Conflito entre leis: conflito de leis entre estados diferentes, qual será aplicada.…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Trabalho de Direito Constitucional I apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Cruz Alta - UNICRUZ. Profª. M.Sc. Giovana Zimmermann Ody CRUZ ALTA 2011 INTRODUÇÃO A Constituição consagra os direitos e garantias individuais, estabelecendo que, perante a lei, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Assim, estuda-se, no presente trabalho, os princípios e os direitos constitucionais, viabilizados

1 - Quais são os direitos sociais previstos na CF/88? Art. 6º CF: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção á maternidade e á infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. 2- Cite 6 Direitos trabalhistas previstos na CF/88? Art. 7º CF: 1) Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá…