trabalho de nacionalidade

Direitos de Nacionalidade Profa. Msc. Evelinn Flores de O. Cunha 1. CONCEITO Vínculo jurídico político que liga um indivíduo a determinado Estado. 2. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE E CRITÉRIOS PARA SUA AQUISIÇÃO Espécies de Nacionalidade - Primária (originária, involuntária, atribuída) - Secundária (adquirida, voluntária, derivada) Critérios para aquisição: TERRITORIAL e/ou SANGUÍNEO 3. BRASILEIRO NATO (Nacionalidade Primária) CRITÉRIOS - Ius solis (art. 12, I, a) - Ius sanguinis + serviço do Brasil (art. 12, I, b) - Ius sanguinis + registro (art. 12, I, c, 1ª parte) - Ius sanguinis + opção após a maioridade (art. 12, I, c, 2ª parte) * Polipátridas (Multinacionalidade) - Apatridas (heimatlos) Aula de Direito Constitucional - Direitos de Nacionalidade Profa. Msc. Evelinn Flores de O. Cunha 4. BRASILEIRO NATURALIZADO Requisitos: Manifestação de vontade + Concordância do Estado Brasileiro Caraterística: é personalíssima Ordinária (art. 12, II, a ,1ª parte da CF/88) Nacionalidade Secundária Expressa Não originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a , 1ª parte Originários de Países de língua portuguesa (art. 12, II, a, 2ª parte) Extraordinária Quinzenária (art. 12, II, b) Naturalização Tácita Não existe mais! Constituições de 1824 e 1891 Residentes no Brasil há + de 15 anos Aula de Direito Constitucional - Direitos de Nacionalidade Profa. Evelinn Flores de Oliveira 5. QUASE…

BUIAR CAMILLA HELENA DELOISE MACIEL EDUARDO FELIPE MEIRIANE LIMA NACIONALIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Itrodução ao Direito da Universidade Tuiuti do Paraná Orientador Prof. Paulo Vinicius de Lima CURITIBA 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade, demonstrar conceitos e aquisições, perda e requisição e até mesmo a Cidadania e Dos Direitos Políticos no conjunto que engloba a nacionalidade. …

SAMUEL DA SILVA DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO NACIONALIDADE Écio Giulian Benício de Melo PIRIPIRI-PI, 25 DE JUNHO DE 2014. A nacionalidade é considerada um direito fundamental - direito de nacionalidade- que se expressa em um vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Logo, a nacionalidade pode ser estudada tanto no viés do Direito Internacional Público, quanto do Direito Internacional Privado, do Direito Constitucional…

INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO – IESA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR: Adriano Nedel dos Santos ACADÊMICO: Jaques Mateus Roth TRABALHO DE PESQUISA NACIONALIDADE NACIONALIDADE Nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, capacitando-o a exigir sua proteção e sujeitando-o ao…

DAS NACIONALIDADES PRINCÍPIO DAS NACIONALIDADES Trabalho feito em exigência da Disciplina Teoria Geral do Processo do 1º semestre “B” noturno do curso de Direito da Faculdade Fasip, apresentado como requisito da nota do 1º bimestre. Sob a orientação do Professor Esp. Kismon Clelton de S. Alves. SINOP/MT – 2014 Índice…

OLIVEIRA MARIANA PAULA PENARIOL MARIA EDUARDA GOMES CUNHA BEATRIZ SIMÕES DO DIREITO DE NACIONALIDADE FERNANDÓPOLIS 2014 DO DIREITO DE NACIONALIDADE Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Internacional Privado. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO …

de dezembro de 1971, os seguintes senhores: Marcos Roberto Santos, nacionalidade Brasileiro, casado, Gerente de Vendas, residente e domiciliado à Rua Frederico Antunes nº 210, Porto Alegre / RS, Gabriela Soares Ernesto nacionalidade Brasileira, casada, Auxiliar financeiro(a), residente e domiciliado à Rua Mirante Lindóia nº 520, Porto Alegre/ RS, Cristiano Jung nacionalidade Brasileiro, casado, Administrador, residente e domiciliado à Rua Carlos Gomes nº 1410, Porto Alegre / RS, Fabio…

Resumo A nacionalidade é de suma importância para o ser humano, porque através dela temos nossos direitos e deveres. E também é importante ressaltar que ninguém é obrigado a aceitar uma nacionalidade, o individuo pode a qualquer momento optar por mudar de nacionalidade desde que haja a vontade do individuo e o consentimento do estado e ninguém deve ser privado da sua. E se o individuo estiver em situação de apátrida, ou seja, se ele não for reconhecido como nacional por nenhum país…

CAPÍTULO III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou…

Joana D’arc.-Zona Norte Nacionalidade: Brasileiro Cep: 02323-110 – SP Data de Nascimento: 25/08/1999 Contatos: 2992-2754 / 2992-5543 / 95173-9310 OBJETIVO Jovem Aprendiz FORMAÇÃO ESCOLAR Ensino Médio Cursando (1° ano) CURSOS Informática - CCBEU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL Rapidez no Aprendizado Alta Capacidade de Organização Interesse em Crescer Profissionalmente…