Trabalhos Contravenções Penais

Alternativa correta: Não, pois o crime deve ser punível somente para a parte que deu causa, não sendo justo, e nem legal, a pena de infâmia aplicada aos filhos, pais ou cônjuges de criminosos. Uma das regras mais importantes de responsabilidade penal é ser totalmente vinculada à pessoa física que cometeu o crime, não podendo a pena ser repassada a outras pessoas, como parentes ou pessoas jurídicas. Somente haverá co-responsabilidade nos casos de co-autoria e participação. Pergunta…

ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO PENAL II SANTO ANDRÉ 2014 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata da Teoria Geral da Pena, seu significado, suas finalidades, espécies e as maneiras de fixação do regime inicial das penas privativas de liberdade, conforme proposto pela Atividade Prática Supervisionada das aulas de Direito Penal II. 1. Qual o conceito de pena? Pena é a sanção penal imposta pelo Estado de caráter…

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ Thais Franciele Albessu de Paula PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO TAUBATÉ-SP 2014 Thais Franciele Albessu de Paula PROCEDIMENTO SUMARISSÍMO Trabalho de Processo Penal, apresentado ao departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para constituição da nota semestral. 4º C TAUBATÉ-SP 2014 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1- INTRODUÇÃO O…

BIBLIOGRAFICAS 11 INTRODUÇÃO. Neste trabalho iremos analisar a teoria das janelas quebradas ou "broken windows theory" é um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. A teoria foi apresentada em um artigo em 1982 pelos Cientistas James Q. Wilson e George Kelling L. Assim, o presente trabalho objetiva realizar um breve estudo…

1. CONTROLE SOCIAL, (FAMILIA, IGREJA, ESTADO) CIÊNCIAS PENAIS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Em seu livro, O Estrangeiro, Albert Camus, narra a história de um homem que era uma pessoa calma, pacata, mas que comete um crime por motivos fúteis. O livro retrata as mazelas do Judiciário, mostrando que um julgamento pode ser manipulado por acusação e defesa, que resultados podem ser falhos. De um lado o personagem central é colocado como um desalmado, que sequer chorou com a morte de sua mãe. De

DIREITO PENAL I Conceito: segundo Cezar Roberto Bittencourt, o direito penal “é um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes”. Finalidade: proteção de bens importante à sobrevivência da sociedade, através de cominação, aplicação e execução da pena. Aqui, podemos observar que não pode ser criado qualquer tipo penal sem que se aponte com precisão o bem jurídico que se deseja proteger. O direito…

ATPSDE DIREITO PROCESSUAL PENAL Professor: Paulo Kalif Curso: Direito Noturno –8º Semestre 2015 Acadêmicos: NOME TANIA BATISTA DE ARAUJO RA 3272586727 NOME ÉRICKA BRUNA ROSA FERNANDES RA 7428670466 NOME ROBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA RA 6638373369 NOME JULIANA GAMARRA PAIVA RA 4997019041 NOME MICHELE MARCON RA 1299256492 ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III Aula-Tema: Dos Procedimentos em espécie: Rito Ordinário Etapa 1 – Apresentação Esta atividade é muito importante para que

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Teoria Geral do Crime, ministrada no 3º período do curso de Bacharelado em Direito como requisito para aprovação. Prof. Orientador: Mauro Dias da Silveira Júnior. MACAPÁ 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar os principais pontos da teoria geral do crime e suas especificardes. Fazendo um breve apanhado histórico para depois adentrar de forma clara o que vem a ser o crime de acordo com o Código Penal e estudioso

do Código Penal. Primeiro, cabe explicar que interpretação autêntica é a “lei em seu artigo se explicando”. Logo, a exposição de motivos é apenas um texto complementar e não um decreto-lei em si. Este é sancionado pelo Congresso Nacional, enquanto aquela é um mero resumo da parte geral do Código Penal (são os doutrinadores expondo, explicando a lei ao Presidente da República). Diferenças entre Crime e Infração Penal de acordo com a lei de introdução ao Código Penal. Infração Penal (gênero)

PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Cachoeiro de Itapemirim, 30 de junho de 2010. CÁSSIO PRATES SGULMERO ESPÉCIE DE PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO Trabalho apresentado ao Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim pelo aluno Cássio Prates Sgulmero como requisito parcial de avaliação do segundo bimestre. Professora Orientadora:…