Trabalhos Contravenções Penais

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho científico tem por intuito analisar as medidas socioeducativas, questão de grande relevância social, pois em nossa sociedade há grande preocupação com adolescentes infratores e principalmente sua ressocialização. Estes são pessoas em processo de formação de sua identidade, valores, seres ainda em formação social, cultural, educacional e precisam de uma base sólida, um apoio familiar Tal violência não pode ser encarada apenas como um problema que…

direitos. Os meios de comunicação atuais ficam abarrotados de notícias de crueldade contra os animais e as políticas públicas de proteção são ineficazes. O Estado tem o dever legal e constitucional de zelar e proteger a fauna. Por conta disso, o trabalho a ser realizado tem como tema principal os maus-tratos aos animais, mais especificadamente os domésticos, visto que tal espécie possui uma carência de fiscalização, e os números de ocorrências de maus-tratos não param de aumentar.

OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. SERRA 2012 DEBORA DE SOUZA JORGE SIBELE SERRA DE OLIVEIRA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTABILISTA, NO CAMPO ÉTICO, DISCIPLINAR, CIVIL E PENAL. Trabalho apresentado à disciplina Ética Profissional do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Capixaba da Serra,…

p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : • Quando se tratar de um trabalho que contenha capítulos, ou seções, ou dividido em partes. • A numeração depende das partes como se organiza o trabalho. • Trabalhos menores , de 2 a 3 laudas, não necessitam conter o sumário. 4 1-INTRODUÇÃO A vida em sociedade é complexa e exige de todos seres humanos, obediência

Capa POLÍCIA MILITAR DA PARAÍBA Direito Processual Penal 20020 RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS – CEL Comandante Geral JOÃO BATISTA DE LIMA – CELMARCÍLIO EVANGELISTA DE SOUZA – CEL Subcomandante Geral e Chefe do EMG FRANCISCO DE ASSIS SILVA – CEL JOÃO BATISTA DE LIMA – CEL Diretor de Ensino Referência Bibliográfica: |

EVANDRO FABIANO NASCIMENTO FRANCISCA LOUREIRO NAYANA COSTA ROGÉRIO CORRÊA AÇÃO PENAL PRIVADA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA MANAUS – 2007 EVANDRO FABIANO NASCIMENTO FRANCISCA LOUREIRO NAYANA COSTA ROGÉRIO CORRÊA AÇÃO PENAL PRIVADA Trabalho apresentado para fins de avaliação parcial do rendimento escolar na disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas, ministrada pela…

na Europa. * O direito público, fruto das relações do Estado, pode ser dividido em interno e externo, de acordo com a teoria do direito objetivo: sob o ponto de vista interno em: direito constitucional, administrativo, tributário, processual, penal, eleitoral e militar; sob o ponto de vista externo em direito internacional público. * CAPÍTULO 1: CONCEITO DE DIREITO * Por outro lado, o direito privado supre as relações entre particulares e pode ser dividido em: interno…

industrial, uma vez que exige tino e perícia, mas também é um trabalho de ordem física, pois a atividade de construir demanda clara transformação dos materiais utilizados, que após se conjugarem darão ensejo à obra pronta. Nos ensina Meirelles (2009) que: Todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a construir, que se incumbe dos trabalhos especificados no projeto, mediante as…

de 2001). § 2.º Para os efeitos deste Código, entende –se por: (incluindo pela Medida Provisória n.º 2.1966 – 67, de 2001) (Vide Decreto n.º 5.975, de 2.006). I – pequena propriedade rural ou posse rural familiar: aquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietário ou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual de terceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em oitenta por cento, de atividades agroflorestal ou do extrativismo, cuja área não supere:…

problema desse mesmo jovem ir preso e pagar pelos seus erros? Responde pelos seus delitos da mesma forma que um “adulto” responde? “A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.” “A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para…