PROJETO PRONTO

INTRODUÇÃO

Em época de direitos humanos em alta, é preciso lembrar que os animais não humanos também precisam ser observados, e com bastante atenção, visto que os mesmos não possuem capacidade de conhecer seus direitos. Os meios de comunicação atuais ficam abarrotados de notícias de crueldade contra os animais e as políticas públicas de proteção são ineficazes.
O Estado tem o dever legal e constitucional de zelar e proteger a fauna. Por conta disso, o trabalho a ser realizado tem como tema principal os maus-tratos aos animais, mais especificadamente os domésticos, visto que tal espécie possui uma carência de fiscalização, e os números de ocorrências de maus-tratos não param de aumentar.

2 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICO

O objetivo a ser alcançado no projeto sobre maus-tratos ao animal doméstico é demonstrar que existem muitos problemas na relação de tratamento adequado aos animais em questão.
Com o enfoque de apresentar a ineficácia das políticas públicas de proteção ao animal, será trazida uma série de estudos e pesquisas para que se possa visualizar a tal fato. Além disso, será mostrado como a legislação brasileira trata de tal assunto.
Realizar-se-á uma breve distinção entre o conceito de animais silvestres e domésticos, e abordagem histórica do surgimento da proteção ao animal doméstico no mundo.
É imprescindível destacar que a própria Carta Magna traz em seu artigo 225, VII, o direito de proteção aos animais, assunto que será discutido ao longo do estudo.

3 REFERÊNCIAS

ANDREUCCI, Ricardo Antonio. Legislação Penal Especial. 9ª Ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 14ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.

JESUS, Damásio E. de. Lei das Contravenções Penais Anotada. 12ª ed., São Paulo: Saraiva, 2010.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013.

FREITAS, Gilberto Passos de; FREITAS,