Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

FAMÍLIA PARALELA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO por BRENDA CAPDEVILLE FAJARDO MONTES Trabalho apresentado à Faculdade de Direito de Leopoldina para a disciplina Direito Civil- Direito de Família. Orientador: Prof. Eduardo LEOPOLDINA 2011 A família paralela é aquela que afronta o princípio da monogamia, realizada por aquele que possui vínculo matrimonial ou de união estável. O Código Civil…

Antecipação De Tutela contra o Instituto Nacional de Seguro Social-INSS, autarquia federal, com sede na rua Areolino de Abreu, 1015, Centro, Teresina-PI, CEP: 64000-180, fazendo-o através de carta precatória a ser cumprida pela Justiça Federal no Piauí, com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos a seguir, para, ao final requerer o que se segue: DOS FATOS A promovente, nascida em 14 de junho de 1953, exerce a atividade rurícola desde a infância em regime de economia…

SUMÁRIO 1. DIREITO À VIDA E À SAÚDE .................................................................... 4 2. DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE ..................... 6 3. DO DIREITO Á CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA ................ 8 4. DIREITO A EDUCAÇÃO, À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER ...11 5. DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E À PROTEÇÃO AO TRABALHO ...................................................................................................................

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA/GO. NAYARA MILITÃO DOS SANTOS, brasileira, casada, tia do menor BRENO MILITÃO FERRAZ,(profissão), portadora da Cédula de Identidade R.G. n.º 5422534, inscrita no CPF sob n.º 034533311-09, residente e domiciliada na (endereço), por seu advogado, vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE DESTIUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C GUARDA DE MENOR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA …

figura jurídica que pode apelidar-se de relação para-familiar, aprovado pela Lei n.º 103/2009 de 11 de Setembro de 2009, em vigor a partir de 28 de Outubro de 2010, concretizando os requisitos e os procedimentos necessários à habilitação da pessoa ou família que deseja apadrinhar uma criança ou jovem com menos de 18 anos. Ainda de frisar que a lei 103/2009 de 11 de Setembro de 2009 procede à alteração do Código do Registo Civil, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas…

O TRABALHO INFANTO-JUVENIL NO BRASIL A Constituição Federal de 1988 trouxe grandes avanços a legislação brasileira por estipular a idade mínima para o exercício de funções remuneradas, ou seja, o “trabalho” em 14 anos, e com a Emenda Constitucional n° 20, alterou-a para 16 anos, e menor e maior que 14 anos para atividades em funções de aprendiz. Por fim a promulgação da Lei n° 8.069 de 1990, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), tem uma posição importante na tutela e na…

RESUMO FLÁVIO TARTUCE – 2012 CAPÍTULO 8 - DIREITO DE FAMÍLIA 8.1 CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 SÃO PAULO – 22 DE AGOSTO DE 2.013 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP CAMPUS - MARQUÊS DE SÃO VICENTE DIREITO CIVIL DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI 8.069/90 ANDERSON FACHIOLLI – A31087-8 AIRTON SANSEVERIANO JUNIOR – A17BHG-0 DAMARES COSTA SANTANA – A28HDE-3 DAYAN ZANIQUELLI PEREIRA – A16564-9 JÉSSICA AURELIANO…

FACULDADE TIJUCUSSU UNIESP . DIREITO CIVIL ( FAMILIA) . TUTELA . CURATELA BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que

CONTESTADO – UNC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUCIANE SECCO POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA EX OFFICIO PELO JUIZ CONCÓRDIA – SC 2010 CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA DE OFÍCIO O texto legislativo processual expressa, com a necessária e devida clareza, que a antecipação dos efeitos jurisdicionais da tutela somente poderá se dar havendo…