Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________ XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, técnico de produção, portador da cédula de identidade RG n° XXXXXXX, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXX, n° XXXXX, XXXXXX, na cidade de XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art. 1.699, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE…

Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento *…

EXCELENTÍSSIMO (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MOSSORÓ/RN .............................................., brasileira, solteira, Vendedora, portadora da cédula de identidade RG: .............. – SSP/RN e inscrito no CPF / MF sob o n.º ..............., residente e domiciliada na Av. ............., ........., Apartamento 02, Bom Jardim, Mossoró (RN), vem, através de seu procurador in fine assinado, conforme instrumento de mandato em…

DIREITOS DA PERSONALIDADE: ASPECTOS GERAIS I - NOÇÕES GERAIS SOBRE OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1 - Origem dos direitos da personalidade Localiza-se a elaboração da teoria dos direitos da personalidade na reação surgida contra o domínio absorvente da tirania estatal sobre o indivíduo. A teoria contratualista supôs a existência de um Estado perante o qual os indivíduos depunham sua liberdade em troca da proteção que dele receberiam, o que gerou a categoria dos direitos inatos.…

Conselho tutelar ÍNDICE 1. Introdução 2. Atuação do Conselho Tutelar 2.1 Finalidade dos Conselhos Tutelares 2.2 Casos em que o conselho pode ser acionado 2.3 Onde ficam as crianças sob a tutela do conselho 3. Conclusão OBJETIVO GERAL Conscientizar a sociedade da importância do Conselho Tutelar, detectando sua atuação. OBJETIVO ESPECÍFICO Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar. …

.......... 4 PARTE HISTORICA DA LEI ................................................................... 5 DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS .............................................................. 5 DO DIREITOS Á VIDA E A SAÚDE ........................................................ 5 DO DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGINIDADE ........... 6 DO DIREITO A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA .............. 6 DA FAMÍLIA NATURAL ............................................................

INTRODUCAO O Manual dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência Intelectual está em sua segunda edição. Passou por algumas reformulações, visando manter-se atualizado com as legislações vigentes. Sua finalidade primordial é esclarecer as principais dúvidas referentes aos direitos e deveres da pessoa com deficiência intelectual, apoiando essas pessoas, seus familiares, amigos e a sociedade em geral. Seu conteúdo foi desenvolvido com base na 43ª Semana Nacional do…

Introdução Este trabalho teve como objetivo principal analisar as implicações positivas e negativas no que diz respeito às questões relacionadas a adoção, e o aumento do número de adoções no Brasil. O tema em análise é muito sensível diante de aspectos culturais de nossa sociedade, que ainda é resistente em adotar crianças e, principalmente, adolescentes, alegando que não irão inserir no seu seio familiar crianças e adolescentes dos quais não se conhece a origem ou não atendem…

Procuradoria-Geral Federal, nos autos em epígrafe, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro no artigo 30 da lei nº 9.099/95, oferecer CONTESTAÇÃO, com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. SÍNTESE DA PRETENSÃO Pretende a parte autora a condenação do Instituto Réu ao pagamento do benefício de Auxílio-Doença ou de Aposentadoria por Invalidez, sob a alegação de que possui problemas de saúde que a…

EDUCAÇÃO FAMILIAR, BASE DE UMA SOCIEDADE SAUDÁVEL. INTRODUÇÃO "A família é a fonte da prosperidade e da desgraça dos povos.” Martinho Lutero Este trabalho visa propor uma discussão sobre o problema da necessidade de reestruturação das famílias, visto que essa é a base de toda sociedade, através da Educação, a fim de alcançar um dos objetivos constitucionais da República Federativa do Brasil, ou seja, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Também visa, propor um…