Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

DOUTOR JUÍZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Paula Ramos Imbróglio, brasileira, secretária executiva, (qualificação), residente e domiciliada na Rua Rubem Berta, nº 00, centro, São Paulo-SP, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço profissional situado na Rua..., vem nos termos da Lei 9.957/2000 a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

Faculdade de Direito cuiabá- mt, 2013 PAULA ASSUNÇÃO MATOS GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à faculdade de Direito do Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura - ICEC, como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Esp. Leopoldo de Moraes Godinho Junior. Faculdade de Direito cuiabá-mt, 2013 ICEC INSTITUTO CUIABÁ

Excelência, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede na Av. XXXXX, XXX, CEP n° XXXXX, Bairro XXXXX, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos: 1 – DOS FATOS O Sr. XXXX é portador de deficiência física decorrente a um acidente de trânsito sofrido há 20 anos, enquanto conduzia uma motocicleta de sua propriedade. Em razão do grave acidente, o autor teve…

de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, bem como toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Educação e tutela Cabe aos pais o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ͣ VARA CIVEL DA COMARCA DE BELÉM – PARÁ. Pedido de Urgência e Prioridade, Lei n° 10.048 de 08 de Novembro de 2000. João...........s, CPF, Identidade, brasileiro, casado, militar aposentado e inválido, residente .............................. CEP: 6......., nesta capital, através de seus advogados devidamente constituídos por procuração em anexo, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÃO E CÍVEL DE GOIÂNIA-GO. AUTOR....GO, através de seus advogados (m.j), e com endereço profissional no rodapé desta, onde deverá receber intimações, citações e avisos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para requerer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO c/c GUARDA E RESPONSIBILIDADE DE MENOR em desfavor de REU...., , com supedâneo na Emenda Constitucional 66 que alterou Art. 1º…

JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA ESPECIALIZADA DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MATO GROSSO URGENTE ! O ser humano é a única razão do Estado. O Estado está conformado para servi-lo, como instrumento por ele criado com tal finalidade. Nenhuma construção artificial, todavia, pode prevalecer sobre os seus inalienáveis direitos e liberdades, posto que o Estado é um meio de realização do ser humano e não um fim em si mesmo' (Ives Gandra da Silva Martins, in 'Caderno de…

normas jurídicas que as regularizem. O Direito é um fato social que quando aceito pela coletividade torna-se suscetível de tutela jurídica. A união Homoafetiva é um fato social que pela tamanha relevância alcançada no seio da sociedade, e pelas reiteradas ações de natureza humana, requereu do Estado tutela jurídica, a fim de proteger interesses de indivíduos que compartilham com as ideias da prática desta união, como também evitar agressões aos seus direito. A união Homoafetiva como…

Suspensão do Poder Familiar c/c pedido de Tutela Antecipada AUTOR: XXXXXXXXXXXX RÉU: XXXXXXXXXXXXXX XXXXX , já qualificada nos autos supracitados, vem respeitosamente a presença de V. Exa.,por seu procurador que seta subscrevem, mandato incluso (doc. 1), com escritório profissional na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações de estilo, para apresentar sua CONTESTAÇÃO como de fato contesta, a AÇÃO DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR c/c PEDIDO DE…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…