Reclamação trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Paula Ramos Imbróglio, brasileira, secretária executiva, (qualificação), residente e domiciliada na Rua Rubem Berta, nº 00, centro, São Paulo-SP, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço profissional situado na Rua..., vem nos termos da Lei 9.957/2000 a presente

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

em face de Artimanha Empreendimentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado, situado na Av. Paulista, Ed. Sem Título, nº 30, sala 102, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ..., sob o n....., pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos:

I- DOS FATOS

A Reclamante foi admitida na Empresa Reclamada em 04.10.2007, na função de secretária executiva, percebendo como última remuneração mensal o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para laborar 08 horas diárias e 44 horas semanais. A autora laborava de segunda a sábado, sendo que, de segunda a sexta, trabalhava das 08:00 h às 18:00 h com uma hora de intervalo e sábado das 08:00 às 12:00h. Importante salientar que a CTPS não foi assinada pela Empresa Reclamada. Apesar da jornada da Reclamante extrapolar a 8 horas diárias e 44 horas semanais imposta pela Carta Maior, em seu art. 7º, XIII, a autora jamais recebeu a remuneração das horas suplementares efetivamente prestadas. Logo, impõem-se o pagamento das horas extras laboradas com sua integração ao salário, além de sua repercussão nas férias, nos repousos semanais remunerados, na gratificação natalina, no FGTS + 40% e no aviso prévio, conforme entendimento pacífico dos tribunais, em especial, consubstanciado nas súmulas correlatas do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. A Reclamante jamais gozou as férias adquiridas como também nunca percebeu a gratificação natalina imposta na constituição federal de 1988, sendo o mesmo de tais parcelas. Não