Conselho tutelar

Conselho tutelar

ÍNDICE

1. Introdução
2. Atuação do Conselho Tutelar
2.1 Finalidade dos Conselhos Tutelares
2.2 Casos em que o conselho pode ser acionado
2.3 Onde ficam as crianças sob a tutela do conselho
3. Conclusão

OBJETIVO GERAL
Conscientizar a sociedade da importância do Conselho Tutelar, detectando sua atuação.

OBJETIVO ESPECÍFICO
Analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e verificar o campo de atuação dos integrantes do Conselho Tutelar.

JUSTIFICATIVA

O assunto abordado foi escolhido em razão das importantes questões que envolvem a criança e o adolescente, o papel dos Conselhos Tutelares na resolução dos conflitos com base na lei e por se tratar de um serviço público de atendimento à crianças e adolescentes em situação de risco.

1.INTRODUÇÃO

Os Conselhos Tutelares são órgãos municipais, autônomos, não jurisdicionais, destinados a zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes. Surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Essa Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Conselho Tutelar vem exercendo influência social fundamental na formação da criança e do adolescente, pois havendo situação de risco, tendo sido ameaçados ou com seus direitos violados, é lhes dado o direito de serem protegidos pelos conselheiros, que buscam zelar pela defesa destes, e tendo acompanhamento dos atendimentos que se fizerem necessários. Dessa maneira, ajudando para a formação de uma nova sociedade, já que a criança e o adolescente do presente serão os adultos do futuro.
Com isso, o artigo abordará a questão do Conselho Tutelar analisando a sua atuação, finalidade, momento em que deve ser acionado e para onde vão as crianças que ficam sob a tutela. 2.Atuação do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar tem como uma de suas atribuições, receber denúncias de ameaças ou violações dos direitos de crianças e adolescentes, sendo responsável pelo