Trabalho Sobre Tutela Direito Familiar

EXELESSTÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CIVEL DA COMARCA DE NOME XXXXXXXXXXXXX, portador do CPF/MF sob nº , brasileira, divorciada, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Barão do Rio Nº– Setor Central, doravante chamada Requerente, por seus procuradores e advogados que este subscreve mandato judicial “ut outorga” junto, com escritório profissional nesta cidade, na Rua XXXXXXXXX, SetorXXXXXXX, onde recebe intimações e notificações de estilo…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE PEQUENAS CAUSAS DA COMARCA DE NATAL – UNIDADE ZONA NORTE. _____________________________, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua _______________________, nº ______, ___________________, CEP 59062-390, Natal/RN, por seu advogando que esta subscreve, conforme procuração anexa, com Escritório à ___________________, para onde requer que sejam expedidas as próximas…

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E ÓRFÃOS DA COMARCA DE GASPAR – SC. KID BENGALA, brasileiro, casado, securitário (atualmente desempregado), residente e domiciliado na rua xxx, nº 000, bairro Coloninha, Gaspar – SC, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador infrafirmado, propor: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS DE ACORDO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL, com fulcro na Lei 5.478/68…

pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TALITA LIMA NOGUEIRA, brasileira, solteira, maior, serviços gerais, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, e também em face de LUÍS AUGUSTO LIMA NOGUEIRA, brasileiro, solteiro, menor púbere, serviços gerais, assistido por sua mãe Neuza da Silva Lima, domiciliada em Rio Verde de Mato Grosso – MS, onde reside na Rua Porfírio Gonçalves n. 701, Centro, pelos seguintes motivos de fato e de…

TUTELA CONCEITO Tutela é um instituto de caráter assistencial, tem como fim suprir a falta de capacidade de menores aos quais tenham os pais falecidos, encontram-se ausentes ou estejam destituídos do poder familiar (CC. art. 1728,I e II; Lei 8.069/90,art.s.165 a 170). "Tutela é um complexo de direitos e obrigações conferidos pela lei a um terceiro, para que proteja a pessoa de um menor, que não se acha sob o poder familiar, e administre seus bens". Maria Helena Diniz…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DIREITO ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA JUNDIAÍ 2013 PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA ADOÇÃO NO BRASIL DESCOBRINDO SEU DIREITO Trabalho de Conclusão de Curso ao curso DIREITO da Faculdade Anhanguera de Jundiaí, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Bacharel de Direito Orientador: Profª. Ana Paula Barbosa JUNDIAÍ 2013…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO PROF.(a) ORIENTADOR (a): Ricardo Geller DIREITO CIVIL V SANTARÉM - PARÁ 2015 CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM CURSO DE DIREITO ACADÊMICO: Theylhor Hauston Silveira Lima PROF.(a) ORIENTADOR (a): Ricardo Geller Separação de corpos Trabalho de Direito Civil V que traz como assunto Crise na família brasileira, com o objetivo de…

CURSO DE DIREITO Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Santo André 2015 Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, no Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob a orientação do professor Pedro Teruji. Santo André 2015 Vânia Regina Gomes ABANDONO AFETIVO E O DANO MORAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado

Estatuto da Criança e do Adolescente. TRABALHO A GUARDA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A LEI PREVIDENCIÁRIA 9.528/97: O GRANDE PARADOXO É assente na doutrina que o ordenamento jurídico, como um grande sistema que normatiza as relações entre as pessoas, e entre estas e o Estado, não pode conter contradições ou paradoxos, a dizer, se um dispositivo legal reconhece determinado direito não pode outro dispositivo denegar esse mesmo direito, ou desconsiderá-lo.…