Trabalho Sobre Servidão Predial

INCORPÓREOS - Corpóreos são os que têm existência material, como uma casa, um terreno, um livro; são o objeto do direito; Incorpóreos são os que não têm existência tangível e são relativos aos direitos que as pessoas físicas ou jurídicas têm sobre as coisas, sobre os produtos de seu intelecto ou com outra pessoa, apresentando valor econômico, tais como os direitos reais, obrigacionais e autorais. BENS IMÓVEIS E MÓVEIS - Móveis são os que podem ser transportados por movimento próprio…

planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social; IV - institutos tributários e financeiros: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros; V - institutos jurídicos e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; e) instituição de unidades de…

ou as coisas nele mantido, vá exercer seus efeitos sobre o prédio vizinho, causando prejuízo ao imóvel ou incômodo ao morador. Nasce daí uma contradição entre os direitos de propriedade opostos pondo em contraste seus aspectos. As restrições decorrentes do direito de vizinhança recebem de parte da doutrina, inclusive estrangeira, o nome de servidões legais. Não se confundem, todavia, com as restrições decorrentes do direito real de servidão, por várias razões: a) quanto a fonte,…

por que há um ato de transmissão do antecessor para o sucessor. a) Conceito: O registro dos negócios que transferem a titularidade é que é o meio hábil para constituir a propriedade do adquirente retirando do nome do alienante a titularidade sobre o mesmo. O registro publico é um ato constitutivo do direito de propriedade. O efeito do registro causa mortis é declaratório. Na causa mortis, o herdeiro já é o proprietário, mas é necessário registrar o formal ou carta de adjudicação para

FACULDADE ESTÁCIO SEAMA TRABALHO DIREITO CIVIL MACAPÁ 2014 LEOPOLDINA DA COSTA PAES MATRICULA-200704017507 TURMA- 305 5º DIM DIREITO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina, Ciências politicas, com requisito avaliativo do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Estácio Seama, Orientada pelo. Profº. Marcos Pires MACAPA 2014 PROPRIEDADE CONCEITO: O Código Civil em seu Artigo 1.228…

RESOLUÇÃO Nº 001/2011, de 16 de marco de 2011 Dispõe sobre as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A COMISSÃO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA - CORESAB, por meio de seu COLEGIADO, em sessão realizada aos 8 dias de março de 2011, por decisão unânime, nos termos do art. 3º, caput, e art. 7º, parágrafo único, de seu Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n°…

Universidade de Itaúna Direito das Coisas Itaúna 2013 Universidade de Itaúna Direito das Coisas Trabalho para fins avaliativos na Disciplina Direito Civil VI ministrada pelo professor Nunziato Jordão Guerra Schettino no Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Aluno: Arthur Parreiras Itaúna 2013 SUMÁRIO 1) Introdução 2) Direito Real 2.1) Conceito 2.2) Objeto…

princípio da legalidade; 2. a confiança nos atos do Poder Público, que deverão reger-se pela boa-fé e pela razoabilidade; 3. a estabilidade das relações jurídicas, manifestada na durabilidade das normas, na anterioridade das leis em relação aos fatos sobre os quais incidem e na conservação de direitos em face da lei nova; 4. a previsibilidade dos comportamentos, tanto os que devem ser seguidos como os que devem ser suportados; 5. a igualdade na lei e perante a lei, inclusive com…

perfeito, seguro e completo da norma jurídica abstrata e dos fatos concretos. O aplicador deve interpretar a norma e buscar seu significado verdadeiro. A interpretação pode ser autêntica (mediante uma nova norma jurídica) ou doutrinal (por meio do trabalho de cultores do direito) "Scire leges nom hoc est verba earum tenere, sed vim ac potestatem". Saber a lei não é apenas entender suas palavras, mas sim conhecer sua força. Quando não há uma regra para um determinado caso concreto…

terça-feira, 2 de fevereiro de 2010 RESUMO DIREITO DAS COISAS DIREITOS REAIS O contrato e a propriedade são a expressão direta da vontade de um sujeito de direito em condições de perfeita igualdade jurídica. contador visitas en mi web Sobre esta construção teórica alicerça-se a livre circulação de bens e serviços essencial para economia de mercado, que por sua vez, representada pela autonomia privada, é fundamental para realização dos negócios jurídicos. Quem sou eu A…