Requerrimento articulado

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho debruçará sobre o requerimento articulado onde, numa fase inicial, daremos os devidos conceitos de Requerimento, falaremos também da sua estrutura, esta que engloba vários elementos indispensáveis na elaboração do mesmo. Ainda na mesma óptica falaremos das exigências do requerimento, bem como a sua aplicação, De seguida daremos o devido conceito de requerimento articulado, assim como o seu devido anexo. 1. OBJECTIVO GERAL Estudar a forma do uso do requerimento articulado. 2. OBJECTIVO ESPECÍFICO ➢ Indicar a estrutura do requerimento articulado; ➢ Analizar a sua aplicação. 3. METODOLOGIA Para a elaboração deste trabalho recorremos a diversas fontes bibliográficas que nos foram facultadas pelas instituições de direito, bem como ao uso da internet. 2. REQUERIMENTO 1. DEFINIÇÕES Requerimento é um documento usado por empresas ou particulares para solicitar informações ou fazer pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade. De acordo com “ OLIVEIRA -1997” requerimento é um documento o qual uma pesssoa solicita a uma autoridade pública, a feitura ou execução de alguma coisa ou a satisfação de um desejo. 2. ESTRUTURA DO REQUERIMENTO Um requerimento bem estruturado ajuda a uma melhor compreensão daquilo que é pedido. Deve, por isso, constar as seguintes partes: ➢ VOCATIVO- Onde o requerente vai indicar o cargo do destinatário, aque se dirige, por vezes, se necessário, endereço dessa

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho debruçará sobre o requerimento articulado onde, numa fase inicial, daremos os devidos conceitos de Requerimento, falaremos também da sua estrutura, esta queengloba vários elementos indispensáveis na elaboração do mesmo. Ainda na mesma óptica falaremos das exigências do requerimento, bem como a sua aplicação, De seguida daremos o devido conceito de requerimentoarticulado, assim como o seu devido anexo.…

sugere a elaboração de textos com menor amplitude, confinados à especificidade de certas matérias, de resto, à semelhança do que já foi feito com a Injunção, a nova Acção Executiva e mais recentemente com a Insolvência. Desta feita, são os “incidentes de instância” a fazer o título do texto que agora se publica. São o momento e o local apropriados para deixarmos os nossos reconhecidos agradecimentos ao Senhor José Póvoas, escrivão de direito do 2.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de…

União Europeia Fundo Social Europeu QUALIFICAR E CRESCER União Europeia Fundo Social Europeu Governo da República Portuguesa Módulo 22: Processo Declarativo Comum e Processo Executivo em Processo de Trabalho Disciplina: Direito Processual Aluna: Catarina Peixoto Docente: Carlos Seixas Ano: 12ºI Nº: 5 Índice Tramitação do Processo Declarativo Comum Laboral 3 Desenrolar do Processo Executivo Laboral 12 Importância da Fase Conciliatória no Processo de Trabalho…

CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO ——————— Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de Novembro, alterado pelo art. 18.º do anexo ao DL n.º 323/2001, de 17-12 e DL n.º 38/2003, de 8-3 ——————— Decreto-Lei n.º 480/99 de 9 de Novembro 1 - Com o presente diploma, introduzem-se inovações na disciplina processual do direito do trabalho. O actual Código de Processo do Trabalho iniciou a sua vigência em 1982 sem que, entretanto, haja sido objecto de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2004/2005 Docentes: Aulas teóricas: Doutor Jorge Pais do Amaral aulas práticas: Dr. Alfredo Mendes Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est"), "destilados" por António Filipe Garcez José aluno n° 20021078, FASES DO PROCESSO DECLARATÓRIO…

Há uns anos largos era bem comum ouvir-se uma publicidade com o seguinte slogan: “Páginas Amarelas, vá pelos seus dedos”. Bem longe de adivinhar o significado e o alcance desta expressão na sociedade hodierna, os criativos responsáveis serviram-se de uma metáfora simples e eficaz, que acabaria por descrever, com extraordinária exactidão, a história da informação e do acesso ao conhecimento das últimas décadas. Com efeito, com o aparecimento dos computadores pessoais e a sua…

— As referências, constantes de qualquer diploma, ao processo declarativo ordinário, sumário ou sumaríssimo consideram-se feitas para o processo declarativo comum. 2 — Nos processos de natureza civil não previstos no Código de Processo Civil, as referências feitas ao tribunal coletivo, que deva intervir nos termos previstos neste Código, consideram-se feitas ao juiz singular, com as necessárias adaptações, sem prejuízo do disposto no n.º 5 do artigo 5.º. Artigo 3.º Intervenção…

disposições fundamentais .............................................................................. 5 CAPÍTULO II Das partes ............................................................................................................ 6 TÍTULO II DA ACÇÃO EXECUTIVA............................................................................................. 15 CAPÍTULO I Do título executivo ..............................................................................................…

do processo ..................................................................................................................................................... 65 TÍTULO VI Das custas, multas e indemnização ..................................................................................................................................... 80 TÍTULO VII Das formas de processo…