Trabalho Sobre Requerimento Articulado

GERAL = R$ XXXXXXXXX Assim, requer que se proceda ao rastreamento e bloqueio de valores que a executada possua em instituições financeiras, por meio do sistema BACENJUD, conforme convênio firmado, até o valor executado, justificando seu requerimento nos motivos de fato e direito abaixo elencados. Convém ressaltar que a penhora on line se tornou uma possibilidade inovadora, decorrente do Convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado entre o Superior Tribunal de Justiça,…

07.05.2004, informamos que após análise da documentação apresentada, não foi reconhecido o direito ao benefício pleiteado, tendo em vista que a renda per capta da família é igual ou superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente na data do requerimento, conforme exigências da Lei orgânica da Assistência Social-LOAS. 1.2. Assim, a autarquia previdenciária entendeu indeferir o benefício pelo motivo de que a renda familiar per capital igual ou superior a ¼ do salário mínimo. 1.3.…

FABIANA OLIVEIRA PEREIRA , brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n. xxxxxxx e do CPF n. xxx.xxx.xxx.xx , ambos residentes e domiciliados na Av. Hilton Souto Maior, 6701, Portal do Sol, Joao Pessoa - PB, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados I - DOS FATOS A&C ENGENHARIA LTDA, proprietária original de um automóvel da marca e modelo Fiat Doblo2007, com 4 portas, de cor Amarela, de Placa NPQ 5875, conforme documentos anexados, teve seu bem móvel transferido…

OBRIGATÓRIO III A Importância do Assistente Social junto ao INSS na concessão do BPC Poções- BA Maio / 2014 Antonio de Souza Leal A Importância do Assistente Social junto ao INSS na concessão do BPC Trabalho apresentado a disciplina do Estágio Curricular III. Tutores: Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp e Rodrigo Zambon. Poções- BA Maio / 2014 SUMÁRIO 1.…

Professor (a): Geovana Lopes Carvalho Trabalho técnico-científico da disciplina de Linguagem e Comunicação Jurídica, da Fesurv - Universidade de Rio Verde, como parte das exigências da avaliação formativa. RIO VERDE – GO 29 DE OUTUBRO DE 2012 PARECER • Conceito Juízo técnico sobre questão jurídica ou administrativa, emitido em processo por jurista, órgão do…

Sefaz, procurou-se discorrer sobre os vários contextos (legislativo, processual e administrativo) em que os atos são elaborados. Apesar disso, este manual ainda não trata de todos os atos elaborados na Sefaz, e sim os principais de cada contexto. Além das características da redação oficial e das formas de atos administrativos, considerou-se importante contemplar alguns padrões de publicação para documentos monográficos para facilitar a identificação de dados essenciais sobre a…

salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência, e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provido por sua família, conforme dispuser a lei. Com efeito, a Lei 8.7427/93, a qual dispõe sobre a organização da Assistência Social, aduz que: Artigo 2º – A assistência social, tem por objetivo: V – a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência, e ao idoso que comprovem não possuir meios…

com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 2.1 Forma Escrita A forma escrita é a regra. Mas, excepcionalmente, há a possibilidade de demandas orais – Exemplos: (a) demandas no juizado especial (b) na justiça do trabalho, (c) demanda de mulher que se alega vítima de violência doméstica pode formular demandas civis perante o delegado (Lei Maria da Penha).

situações em que transmissões por meio de engrenagens ou correias não sejam possíveis. Tipos de correntes Corrente de rolos É composta por elementos internos e externos, onde as talas são permanentemente ligadas através de pinos e buchas; sobre as buchas são, ainda, colocados rolos. Esta corrente é aplicada em transmissões, em movimentação e sustentação de contrapeso e, com abas de adaptação, em transportadores; é fabricada em tipo standard, médio e pesado. Essas correntes são…

diferimento do pagamento dos serviços do advogado ou solicitador (art. 15º/1 DL 387-B/87). Este apoio judiciário destina-se a evitar que os custos relacionados com o processo seja utilizados pela parte economicamente mais poderosa como um meio de pressão sobre a parte mais fraca. b) Obstáculo organizatório: O art. 26º-A regula a legitimidade para as acções e procedimentos cautelares destinados à tutela de interesses difusos, como os que se referem à saúde pública, ao ambiente e…