Trabalho Sobre Requerimento Articulado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 35ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS Reclamante: JOAQUIM FERREIRA Reclamado: PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA REF.: RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ..., estabelecida na rua..., por sua advogada, abaixo assinada, conforme instrumento procuratório anexo, com endereço profissional na rua ..., onde receberá notificações e intimações, vem à presença…

da verdade pode ser visto pelos seguintes primas: a) real ou material (correspondente ao plano de como os fatos ocorreram); b) formal ou processual (aquela que surge nos autos, como consequência das provas produzidas pelas partes). No processo do trabalho, o juiz deve zelar pela busca da verdade real, já que possuem ampla liberdade na direção do processo, inclusive, zelando pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Sendo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA CURSO: SERVIÇO SOCIAL 7º SEMESTRE DISCIPLINA: MOVIMENTOS SOCIAIS RELATÓRIO REFLEXIVO SOBRE MOVIMENTOS SOCIAIS TUTORA A DISTÂNCIA: Ma. Suzanir Fernanda Maia TUTOR PRESENCIAL: Walter Alves Cordeiro Junior EQUIPE: Delmira Furtado de Sousa RA: 269747 Neiniane Braga de Oliveira RA: 269726 Maria Moreira Braga RA: 269743 ITAPIPOCA-CE 2013 Por meio de uma pesquisa…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR/BA – TRT 5ª REGIÃO REF: Processo nº 000042.2014.5.05.0003 DORIA DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos da Consignação em pagamento de número em epígrafe, em que contende com MARIANO OLIVEIRA DE CASTRO ME, igualmente qualificados, por seu advogado infrafirmado, vem, perante Vossa Excelência, apresentar a MANIFESTAÇÃO A RECONVENÇÃO acerca das preliminares e dos documentos apresentados pelo…

inicial (LAJ, art. 4.º), por meio, de seu bastante procurador, donde ressalva que não pode arcar com custas deste processo sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, em conformidade com as disposições da Lei n.º 1.060/50, afirmação esta que faz sobre as penas da lei. Lei de Assistência Judiciária “Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar à custa do processo e…

Reconhecer a saúde e condições dignas de vida como direitos de todos, e atuar de forma a garantir a manutenção da saúde, do bem estar e da qualidade de vida das pessoas, famílias e comunidade, entendendo a assistência integral à saúde como conjunto articulado e continuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde e realizado de forma multidisciplinar; Exercer a profissão como uma…

documentalmente, referido labor pelo período de 01 de Janeiro de 1998 a 30 de Dezembro de 2013. O Autor já foi casado, mas se separou há 21 anos, tem 05 filhos que moraram com ele por um determinado tempo na fazenda e o ajudavam na execução do trabalho, e nunca teve o auxílio de empregados nem de diaristas, e nunca recebeu quaisquer quantia por parte do proprietário para a prestação de serviços na propriedade, o que produzia na terra com o plantio de arroz, feijão e milho, e a criação…

Rua Governador Valadares, nº 487, Centro, CEP 38.066-010, Uberaba-MG, pelos fatos e fundamentos adiante articulados. I – DOS FATOS O Requerente laborou para a empresa Usina ............................... no período de 25/06/2009 a 15/12/2011, na função de ajudante de produção, no setor de caldeiras. Durante o período laborado, em razão das funções que exercia e de um acidente de trabalho (doc. Anexo), o Requerente adquiriu, no braço esquerdo, lesão do Nervo Ulnar e dor…

determina o artigo 11, inciso V, da Lei 8.213/91, vez que sempre trabalhou na lavoura, como bóia-fria/diarista. Dentre as provas documentais apresentadas, a autora juntou: CÓPIA DA CTPS CÓPIA DE TALÃO DE RECEBIMENTO DE COLHEITA CÓPIA DE REQUERIMENTO DE MATRÍCULA ESCOLAR DA FILHA DOCUMENTOS PESSOAIS COMPROVANTE DE RESIDENCIA Tais documentos constituem início de prova material, que aliadas à prova testemunhal, são passíveis de comprovação do alegado pela Autora. Ainda que…

dos fatos deduzidos em juízo.” Finalidade: “É a formação da convenção quanto à existência dos fatos da causa”. Segundo Fredie Didier, há três correntes sobre a finalidade da prova: a) Estabelecer a verdade; b) Fixar formalmente os fatos; c) Produzir convencimento do juiz. Objeto: “os fatos controvertidos relevantes e determinados sobre os quais versa a lide”. Ônus da Prova: Ônus é diferente de dever. O ônus se estabelece no interesse do próprio sujeito; dever implica no…