Trabalho Sobre Requerimento Articulado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DO TRABALHO DA (...) VARA DE (...)/RS EME LTDA, inscrita no CNPJ nº (...), situada à Rua (...), nº (...), Bairro (...), no Município de (...), por seu procurador signatário (procuração anexa), com endereço (endereço completo), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, perante V. Exa., propor a presente ação INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de PEDRO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, dirigente do sindicato…

ao INSS, concessão de aposentadoria por tempo de contribuição; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento inicial da aposentadoria ocorreu em 00/00/0000 e o benefício requerido obteve NB. Dentre as provas documentais e o benefício requerido, o (a) autor(a) juntou: ( ) Protocolo de requerimento de benefício ( ) Carta de indeferimento do benefício ( ) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ( ) Carnês de contribuição para a Previdência Social ( )…

reconvenção. Contestação é a resposta do réu a petição inicial, sendo a manifestação da posição do réu perante aquele articulado do autor, podendo ser material ou formal; no sentido material é qualquer ato praticado pelo réu, no qual a parte mostre sua oposição ao autor e ao pedido formulado por esta parte; Defesa por impugnação direta deve abranger os fatos principais articulados pelo autor na petição inicial, se não suceder, consideram se admitidos por acordo os fatos que não foram…

potência em entrada de energia para o dispositivo mecatrônico a ser controlado. Descrição de atuadores utilizados em sistemas mecatrônicos: Do ponto de vista tecnológico, os dispositivos que aplicam ou fazem atuar energia mecânica sobre máquina, para realizar determinado trabalho, são chamados de atuadores. Os atuadores adquirem diferentes significados conforme a área tecnológica em que são utilizados. Na aeronáutica, por exemplo, são definidos como elementos de potência na saída de…

direitos sobre suas terras Dilma Rousseff recebeu pela primeira vez lideranças indígenas. Participantes avaliaram a reunião como positiva, mas, no Congresso, manobra regimental pode implicar retrocesso histórico para direitos territoriais A reportagem é publicada pelo sítio do Instituto Socioambiental - ISA, 11-07-2013. Dilma Rousseff recebeu, ontem (10/7), pela primeira vez, lideranças indígenas. Os participantes avaliaram a reunião como positiva e a presidenta pontuou posições sobre…

laboral, já fez e faz vários tratamentos medicamentosos e fisioterápicos com efeito mediano e muito efêmeros, desta forma conhecendo a evolução natural da patologia, nível sócio econômico e avançar da idade concluo ser este paciente inválido para o trabalho, solicita-se aposentadoria”. conforme atestado médico em anexo, motivo pelo qual apresentou dificuldade em continuar trabalhando e submeteu-se à análise médica do INSS. Salienta-se que o pedido foi indeferido em 02/10/2012. (doc.…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ___ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE VITÓRIA - ESPÍRITO SANTO. ALESSANDRO LOYOLA DA SILVA , brasileiro, casado, supervisor de contratos, inscrito no CPF sob o n.º: 022.821.487-46, residente e domiciliada a Avenida Santa Leopoldina, 2ª Etapa, edifício Marfim, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha\ES, CEP: 29.102--375, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado, com escritório profissional na Rua General Osório,…

nos artigos 59 e 62, os requisitos para a concessão e manutenção do auxílio-doença: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido pela Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada…

aposentadoria por tempo de contribuição, no entanto, o seu pedido fora negado, pelo motivo de não ter sido comprovado na data do requerimento, o período necessário exigido por lei para aposentadoria por tempo de contribuição. Ocorre que o agente da previdência social, não agiu com ponderabilidade ao analisar a respectiva documentação apresentada pelo autor no ato do requerimento, pois, conforme demonstrará a seguir o autor exerceu durante todo o seu labor, atividade considerada…

firmado, com escritório profissional na Av. .............., vem, com o devido acatamento perante a augusta presença de V. Exa., ajuizar o presente MANDADO DE INJUNÇÃO contra o MUNICÍPIO DE .........., pelos motivos fáticos e jurídicos adiante articulados: OS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO A requerente, empresa prestadora de serviços de transportes via motocicleta, teve indeferido pela autoridade impetrada, em data de 18 de novembro de 1997, pedido de ALVARÁ DE…