Requerrimento articulado
1507 palavras
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1. INTRODUÇÃOO presente trabalho debruçará sobre o requerimento articulado onde, numa fase inicial, daremos os devidos conceitos de Requerimento, falaremos também da sua estrutura, esta que engloba vários elementos indispensáveis na elaboração do mesmo. Ainda na mesma óptica falaremos das exigências do requerimento, bem como a sua aplicação, De seguida daremos o devido conceito de requerimento articulado, assim como o seu devido anexo.
1. OBJECTIVO GERAL
Estudar a forma do uso do requerimento articulado.
2. OBJECTIVO ESPECÍFICO
➢ Indicar a estrutura do requerimento articulado; ➢ Analizar a sua aplicação.
3. METODOLOGIA
Para a elaboração deste trabalho recorremos a diversas fontes bibliográficas que nos foram facultadas pelas instituições de direito, bem como ao uso da internet.
2. REQUERIMENTO
1. DEFINIÇÕES
Requerimento é um documento usado por empresas ou particulares para solicitar informações ou fazer pedidos a um organismo público, a uma instituição ou a uma autoridade.
De acordo com “ OLIVEIRA -1997” requerimento é um documento o qual uma pesssoa solicita a uma autoridade pública, a feitura ou execução de alguma coisa ou a satisfação de um desejo.
2. ESTRUTURA DO REQUERIMENTO
Um requerimento bem estruturado ajuda a uma melhor compreensão daquilo que é pedido. Deve, por isso, constar as seguintes partes:
➢ VOCATIVO- Onde o requerente vai indicar o cargo do destinatário, aque se dirige, por vezes, se necessário, endereço dessa entidade. Não se menciona o nome civil da pessoa a quem é dirigido o pedido. Não se utiliza nenhuma formula de saudação;
➢ INTRODUÇÃO
- contém os dados pessoais que identificam o requerente: nome, naturalidade, idade, profissão, morada, número do B.I, número de contribuinte, etc.. ➢ MENSAGEM
- contém o pedido e as razões que o justificam:
- Exposição: espaço onde se explica detalhadamente o motivo do pedido enumerando, de forma ordenada os argumentos e as causas (cada argumento pode ser