Trabalho Pronto Vícios Redibitórios

definitivo com cláusula de reserva de domínio. Sem cláusula expressa, não há venda com reserva de domínio, mas simples venda a prazo, tornando-se o comprador dono pela tradição, de modo que o não pagamento das prestações se resolve em perdas e danos e pronto. Para o vendedor a venda com reserva de domínio é mais segura do que a venda simples, pois a coisa fica como garantia. Atenção: Como a coisa pertence ao vendedor até o pagamento de todas as prestações, o prejuízo pela sua…

concluída a classificação dos contratos, vamos explicar este importante e moderno mecanismo negocial chamado contrato de adesão. Com o desenvolvimento da sociedade e a oferta de serviços ao grande público, se fez necessário criar um contrato previamente pronto por uma das partes, cabendo à outra parte aceitar/aderir ou não. Exemplos: contrato de transporte, luz, telefone, seguro, espetáculo público, contrato bancário, etc. Nestes casos, a parte que adere é o consumidor que não pode…

INVALIDAÇÃO – vício, forma de extinguir por defeito que não tinha como convalidar. B – DISSOLUÇÃO – somente quando fala em lesão! B1 – RESOLUÇÃO – quando uma das partes descumpre, autoriza a outra parte requerer em juízo a dissolução (cláusula tácita). B2 – RESILIÇÃO – só quando tiver previsão anterior no contrato que podem as partes requerer. B3 – RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. COMPRA E VENDA MERCANTIL – ANALISAR O DESTINO FINAL DO BEM, ARTIGO 475(DESCUMPRIMENTO), VÍCIO…

como na legislação esparsa. A menos que com ele sejam incompatíveis, dentro do princípio geral da revogação de uma lei antiga por outra nova, como é o caso, por exemplo, dos vícios, “redibitórios”, que receberam disciplina totalmente nova, a começar pela dicotomia operada entre aqueles propriamente ditos ( rebatizados de vícios do produto e do serviço”), e os chamados de “defeitos do produto r do serviço”, estes decorrentes do simples fato de sua colocação no mercado de consumo, e cada…

destinado para ser utilizado como meio de transporte para desenvolver o seu trabalho, bem como suas atividades cotidianas e lazer. Com a contratação da compra do veículo devidamente celebrada, o mesmo foi entregue a Requerente. Ocorre que, 20 dias após a entrega do veiculo, o mesmo começou a apresentar vícios graves, o qual se tornou imprestável, visto que a Requerente teve que empurra-lo até sua residência, assim percebendo os vícios do veiculo rapidamente entrou em contato com a…

houve negociação. As partes discutem as condições. Ex: negocia preço, negocia entrega, etc. - Liberdade de contração.  C. de adesão – massificação do contrato: Art. 54: Não teve negociação, todos os termos já estavam determinados. O contrato já está pronto, você adere ou não. Art. 54, CDC: “Contrato de adesão é aquele cujas clausulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa…

indenização: o preço é dividido por todos os membros da sociedade, que pagam os prêmios. E a vítima não corre o risco de não receber a indenização. _______________//_________________ A ineficiência do Estado que não oferece condições ao médico para o trabalho aumenta a possibilidade de erro. Não é por causa disso que o médico tem o direito de errar, mas é preciso distinguir a falha decorrente da imprudência, negligência ou imperícia, daquela que resulta da própria precariedade da…

seu verdadeiro dono, e o reconhecimento em juízo da existência de ônus sobre a mesma coisa, não denunciado oportunamente no contrato. A evicção apresenta um defeito no negócio jurídico e não no objeto do negócio, não no bem, como acontece no vício redibitório. O adquirente denuncia a lide no alienante quando for acionado por terceiro. No cumprimento de sentença, o alienante A, fica obrigado a pagar a B adquirente, o que deve. Afinal B estava de boa-fé e C também. O STJ diz que se o…

desistência do passageiro elencados nos § 1º e 2º do art. 740. Isso se dá pelo fato de que o transportador possui outros gastos com a emissão de bilhete de passagem, como, por exemplo, o papel utilizado, a tinta da máquina de imprimir, a hora de trabalho do funcionário que vendeu a passagem, dentre outros. Assim, essa retenção serve para amenizar essas despesas suportadas pelo transportador. O transportador poderá impedir o embarque de passageiro mal trajado ou sob o efeito de álcool e…

beneficiário, sob pena de invalidação do contrato. 8) É consensual e de forma livre; 9) O terceiro não precisa ser determinado, mas determinável; 10) Aplicação prática: seguro (de vida, contra acidentes pessoais, contra acidentes do trabalho, por ex.); separações judiciais consensuais, nas quais o cônjuge varão promete à varoa, por exemplo, transferir determinado imóvel para o nome dos filhos; doações onerosas , quando o donatário se obriga para com o doador a executar o