Trabalho Final Tst

AÇÃO RECISÓRIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Livro Cléber Lúcio de Almeida Conceito: A ação rescisória constitui meio de impugnação das decisões judiciais. No entanto, o recurso constitui meio de impugnação das decisões nos mesmos autos em que foi proferida e tem como objetivo impedir o seu trânsito em julgado, ao passo que a ação rescisória constitui ação autônoma de impugnação da decisão judicial transitada em julgada. OBJETO DA DECISÃO Sgdo o art. 485 do CPC somente pode ser objeto…

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Resumo do livro: Manual Esquemático de Direito e Processo do Trabalho (2006) – Ives Gandra da Silva Martins Filho AUTOR: ALEXANDRE WALKER RIBEIRO JULHO DE 2008 SUMÁRIO 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE 4 2. ESPÉCIES DE PROCESSOS JUDICIAIS 4 3. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA 5 4. ORGANOGRAMA DO PODER JUDICIÁRIO 6 5. PRINCÍPIOS DE DIREITO PROCESSUAL 7

Direito do Trabalho Professor: Christiano Perlatto 1- Evolução histórica do direito do trabalho A) No mundo  E a prestação de serviço de alguém, a escrivão foi forma de trabalho que com o tempo se tornou uma servidão, em seguida vieram as corporações de ofícios, nesses três casos ainda não existia trabalho livre predominante, não existia liberdade e vontade de contratação. Enquanto predominou a escravidão a servidão e as corporações de ofícios não existia o direito do trabalho. …

conhecimento ou agravo de petição – na execução). Como pressupostos especiais temos o prequestionamento e a transcendência. Conforme OJ 151, SDI-1, do TST, decisão regional que simplesmente adota os fundamentos da decisão de primeiro grau não preenche a exigência do prequestionamento, tal como previsto na Súmula n. 297. A OJ 256, SDI-1, do TST, para fins do requisito de prequestionamento de que trata a Súmula n. 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara,…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-RR-3321-25.2010.5.12.0037 A C Ó R D Ã O (4.ª Turma) GMMAC/r3/csl/g/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . Constatada violação direta de dispositivo de lei federal (arts. 186 e 927, caput , do Código Civil), merece ser processado o Recurso de Revista, nos Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO . O atraso…

| |GABARITO | |Reclamação Trabalhista (artigo 840 da CLT) dirigida a uma da Varas do Trabalho da Capital de São Paulo (artigo 651 da| |CLT), pretendendo, primeiro, a anulação da justa causa por falta de capitulação legal (a hipótese não encaixa na | |alínea "d" do artigo 482 da CLT) e, conseqüentemente, o pagamento das verbas rescisórias

provar a sua acusação. Art. 494, CLT o empregado pode ser suspenso, mas a despedida só pode acontecer após o inquérito, se julgado procedente. Trabalhadores Destinatários: a) servidores públicos celetistas (ADCT art. 19 e art. 41, CR c/c Súmula 390,TST); b) dirigentes sindicais (CR art. 8, VIII e Súmula 197, STF); c) Representantes dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS (lei 8.306/1990, art. 3º, § 9º); d) Dirigente de cooperativa de Empregados (lei 5.764/1971); e)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _____ VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA-PB RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) em 1. DOS FATOS (DO CONTRATO DE TRABALHO) Em 11 de dezembro de 2013, a reclamante foi admitida

contratos por prazo determinado Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Cristiano Luíz Gaspar Prof(a). Marilza Pereira Da Silva Rio de Janeiro 2012 RESUMO Há a estabilidade da gestante em qualquer modalidade de contrato de trabalho? No decorrer da presente pesquisa será relatada a atual posição jurídica referente a…

SUMÁRIO Introdução 2 1. Do Conceito de Ultratividade 3 2. Da Ultratividade no Direito do Trabalho – Súmula 277 TST 3 3. Da Teoria do Congoblamento 6 4. Da Ultratividade na Sentença Normativa 7 5. Conclusão 9 Referências 10 Anexos 11 Introdução O trabalho a seguir visa explorar o tema da ultratividade no Direito do Trabalho. Um assunto muito discutido entre os magistrados, porém pouco explorado na doutrina trabalhista. A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema…