Trabalho Final TST

TEMA: NR – 1 DISPOSIÇÕES GERAIS APRESENTAÇÃO LEGISLAÇÃO Este projeto contempla as exigências contidas na Portaria n.º 3214 de 8 de janeiro de 1978, que aprova as Normas Regulamentadoras - NR do capítulo V, título II, da Consolidação das Leis do trabalho, relativas a Segurança e Medicina do trabalho. INFORMAÇÕES GERAIS DA EMPRESA Razão Social: Construtora Bambina Ltda. Endereço: Rua Bambina, 1000 Bairro: Botafogo Cidade: Rio de Janeiro / RJ Ramo de Atividade: Construção Civil Número de funcionários: 100 CNAE da Empresa: 45.21-7 Grau de Risco: 3 HISTÓRICO DA EMPRESA Iniciou suas atividades em 01/01/1997 Sócios: Engenheiros Paulo Barreto / Maria Fernandez / Emillia Ferraz “ UMA EMPRESA FAMILIAR , HÁ MAIS DE 13 ANOS DE EXISTÊNCIA E MAIS DE 1 MILHÃO DE METROS QUADRADOS CONSTRUÍDOS POR TODO OS ESTADO DO RIO DE JANEIRO” Reconhecida pela SOLIDEZ, QUALIDADE E VISÃO EMPRESARIAL Atua também na área de Incorporação Residenciais. Possue em seu quadro técnico altamente qualificado, formado por Engenheiros e Arquitetos. CARACTERÍSTICAS DE IMPLANTAÇÃO Numero total de funcionários: 100 (Cem) funcionários da empresa. Jornada semanal e horário de trabalho: segunda a quinta-feira de 7:00 às 17:00 horas, com intervalo de 02:00 horas de descanso e sexta –feira de 7:00 às 16:00 horas com intervalo de 01:00 hora de descanso. Localização: A obra encontra-se localizada na Zona Sul de Botafogo. Tipo de…

Proposta de plano de trabalho para empresa BETA Professor: Disciplina: Princípios de Administração e Empreendedorismo Aluna: Situação da empresa • • • • • • • • Demissões em massa Ameaça de greve Ausência de procedimento de segurança Existência de condições perigosas A empresa tem CIPA mas não é ativa Sem profissionais de segurança do trabalho Multa do MTE por falta de EPC e EPI de R$ 150.000,00 Plano que atenda as determinações do MTE em 90 dias • 470…

GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do artigo…

título de verbas rescisórias, razão pela qual possui o direito ao recebimento da multa prevista no art. 477, par. 8º da CLT, o que desde já se requer.” Tutela antecipada – art. 273 CPC “Por estarem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca e o perigo da demora, requer a (fazer o pedido), de forma liminar.” Justiça gratuita – lei 7115/83 “Conforme a declaração de pobreza em anexo, existe a impossibilidade de o reclamante arcar com as despesas…

DIREITO DO TRABALHO P/ MPU PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Curso Resumo Direito do Trabalho MPU Professora Déborah Paiva Olá pessoal, É com muita satisfação que estou aqui, para ministrar a nossa 1ª aula de resumos para o MPU! Vamos então recordar a matéria! Aula 1 (25/08): Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: alteração…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO AULA 12 Profª Maria Inês Gerardo Aula 12 – Competência territorial, tramitação dos dissídios individuais até sentença Aplicando o conhecimento – Questão objetiva – Semana 10 (OAB/FGV – V EXAME NACIONAL UNIFICADO 2011.2) Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que (A) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento…

AULA 12: Recursos em espécie: agravo – decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional AGRAVO DO ART. 557, DO CPC Instrução Normativa nº 17/2000 do TST ART. 557 CPC - O Relator poderá negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com Súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. …

Este trabalho visa a pesquisa dos procedimento especiais da Justiça do trabalho. 1. Procedimentos Especiais 1.1 Mandado de Segurança (5º, LXIX e LXX, CF/88 c/c Lei n.º 12.016/09) Conceito: é o instrumento, constitucionalmente previsto, que pode ser utilizado por pessoa, física ou jurídica, ou mesmo por ente despersonalizado com capacidade processual, objetivando a proteção de direito individual ou coletivo, líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, toda…

provisoriamente, de romper o pacto laboral sem justa causa, mas que, se assim o fizer, fica obrigado a pagar ao empregado uma indenização equivalente ao período respectivo.” (José Cairo Jr.) Observar: Art. 7º, inciso I, da Constituição Federal Art.10, II do ADCT Convenção158, da OIT (vigorou no Brasil de abril de 96 a novembro de 97) Artigo 4º Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DOCENTE: DANIEL QUEIROZ DISCENTES: JULIENE DE SOUZA PEIXOTO 2008.2.361.528 MARCELLA ALENCASTRE CEVA 2008.2.361.216 PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO PROCESSO DO TRABALHO 1 Ação Rescisória Conceito: é uma ação de conhecimento, de natureza constitutivo – negativa, que tem como…