Trabalho Final Tst

Processo do Trabalho Professor: Mauro Joselito Bordin “Preocupo-me com o futuro, pois será lá que passarei o resto da minha vida”. (Woody Allen) I – Apresentação Em todas as aulas será entregue uma súmula de aula, com o roteiro de tudo o que será visto. II – Importância do Tema III – Diretrizes de Convivência Honestidade Humildade Gentileza Pontualidade Cumprir o programa Perguntas Chamada – final da aula IV – Análise do Conteúdo Programático e Metodologia de Trabalho Constituição federal,

Tópicos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho Aula 1 a) R: Sim, pois há relação de emprego, atendendo aos requisitos do art. 3º da CLT. Vejamos: Subordinação - sim, tinha de cumprir as determinações do empregador e inclusive foi punido com advertência por falta ao trabalho. Habitualidade - sim, pois Pedro tinha de comparecer diariamente para trabalhar Onerosidade - sim, havia salário (R$ 3.000,00 por mês) Pessoalidade - sim, o trabalho era executado pelo Pedro, não podia…

PROCESSUAL DO TRABALHO (DPT) / SOLUÇÃO DOS CONFLITOS / COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP) 1) CONCEITO: CHBL conceitua o DPT como: ramo da ciência jurídica, constituído por um sistema de normas, princípios, regras e instituições próprias, que tem por objeto promover a pacificação justa dos conflitos individuais, coletivos e difusos decorrentes direta ou indiretamente das relações de emprego e trabalho, bem como regular o funcionamento dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho (JT).…

Conforme a situação hipotética proposta, tem-se que e essência das normas jurídicas no que concerne o aspecto das normas coletivas de trabalho possui caráter misto, posto que consubstancia o binômio contratual e normativo. O contratual abarca a autonomia da vontade das partes envolventes, onde poderá estipular clausulas que possam atender suas necessidades, ao passo que o aspecto normativo poder-se-á ser fonte forma de direito. Conforme magistério de Sergio Martins Pinto “A teoria…

Direito do Trabalho PROFESSOR: Juliana Monteiro MATÉRIA: Salário e remuneração. Indicações bibliográficas:  Consolidação das Leis do Trabalho Leis e artigos importantes:  Art. 7º, VIII, CRFB  Art. 7º, XI, CRFB  A. 7º, XV, CRFB  Art. 7º, XVI, CRFB e art. 59, §1º, CLT  Art. 73, CLT  Art. 192, CLT  Art. 193, CLT  Art. 195, CLT  Art. 450, CLT  Art. 457 a 467, CLT  Art. 459, §1º, CLT c/c OJ 159, SDI-1  Art. 461, CLT c/c Súmula 6, TST  Art. 469, §3º, CLT …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PROFª ALESSANDRA MIRANDA PROVA 2 Rio, 24.05.2013 – Aula 11 Intervenção de terceiros Vimos que, na lide, a parte que está demandando indica na petição inicial contra quem vai demandar, e dessa maneira se estabiliza a lide. A intervenção de terceiros é quando se fixa a lide com a indicação de quem está demandando, e contra quem está sendo demandado e, após essa estabilização, um terceiro vem e ingressa em um dos dois polos da relação original. Esse

PROCESSO DO TRABALHO Trabalho apresentado a turma de 10º período de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Cidade Jardim, na disciplina de Processo do Trabalho. Professora: Rosilene Nascimento. Milton O. Duarte Junior Belo Horizonte 2011 Respostas: 1.Jus Postulandi é o direito que as partes têm de propor uma ação e apresentar a defesa, acompanhado-a até o final, sem a necessidade de representação de um advogado, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho de São João de Pádua Processo n. 644.44.2001.5.03.0015 Recorrente: Rildo Jaime Recorrido: 1) Soluções Empresariais Ltda. e 2) Metalúrgica Cristina Ltda. Rildo Jaime, já qualificado nos autos em epígrafe, em que contente com soluções Empresariais Ltda. E metalúrgica Cristina Ltda, também qualificadas, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado, com fulcro nos…

PROCESSO DO TRABALHO PETIÇÃO INICIAL Conceito: é a peça escrita em que o demandante formula a demanda a ser objeto de apreciação do juiz e requer a realização do processo até final provimento que lhe conceda a tutela jurisdicional. Características: Peça formal: Observa art. 840 da CLT e 282 do CPC Rompe-se a inércia do Judiciário Individualiza os sujeitos da lide: limites subjetivos da lide (reclamante e reclamado) Requisitos da inicial trabalhista exigidos pela CLT: Confrontando-se

salário sem a necessidade de cumprir o período de trabalho estipulado por lei. Pela Constituição, nenhuma funcionária pode ser demitida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Mas havia divergência em relação à gravidez descoberta durante o aviso prévio. Muitos desses casos iam parar na Justiça e, algumas vezes, acabavam com ganho de causa para o empregador. Recentemente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a…