Trabalho Ex Delicto

tutelas cautelares. DIREITO DO TRABALHO: 1 Direito do Trabalho: conceito, características, divisão, natureza, funções, autonomia. 2 Fundamentos e formação histórica do Direito do Trabalho. 2.1 Tendências atuais do Direito do Trabalho. 2.2 Flexibilização. 2.3 Desregulamentação. 3 Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. 3.1 Conflitos e suas soluções. 4 Hermenêutica: interpretação, integração e aplicação do Direito do Trabalho. 4.1 Métodos…

praticada por Márcio, embora típica, estaria prescrita. Nessa situação, o Promotor deverá a) arquivar os autos. b) oferecer denúncia. c) determinar a baixa dos autos. d) requerer o arquivamento. 3- A autoridade policial, ao chegar no local de trabalho como de costume, lê o noticiário dos principais jornais em circulação naquela circunscrição. Dessa forma, tomou conhecimento, através de uma das reportagens, que o indivíduo conhecido como “José da Carroça”, mais tarde…

então a primeira pergunta: e o conteúdo a ser estudado para a prova? Qual seria? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de…

responsabilidade do Estado em proteger a família. Certamente este trabalho não objetiva uma análise exaustiva do assunto, tampouco pretende esgotá-lo, trata-se precipuamente a uma simples reflexão, formar e proporcionar um conhecimento básico acerca do assunto. O que para tanto, foi analisada a Lei 8009/90 com vista no Código Civil 2002, bem como utilizadas as doutrinas constantes na bibliografia. Nesse diapasão, o presente trabalho busca dissipar as considerações sobre o bem de…

6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho - 5 Direito Empresarial - 5 Direito Tributário - 4 Direitos Humanos - 3 Direito Internacional - 2 Estatuto da Criança e do Adolescente - 2 Direito Ambiental - 2 Direito do Consumidor - 2 Filosofia do Direito – 2 No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho,…

leis da Igreja e este cita o aborto em dois canônes, in verbis: “984(5) Os que cometerem homicídio voluntário ou procurarem o aborto de um feto humano, se se realizou o aborto, a mulher e todos os cooperadores são irregulares ex delicto (inaptos ao sacerdócio). 2 350 Os que procurarem o aborto, inclusive a mãe, incorrem, se o aborto se verificar, em excomunhão latae setentiae (em sentido lato) reservada ao bispo da diocese” (VERARDO, 1987). …

geral, para o direito da família, para o direito das coisas, para o direito das obrigações, para o direito das sucessões, para o direito comercial, para o direito penal, para o direito internacional (público e privado), e até mesmo para o direito do trabalho. Serviram de documentação as INSTITUTAS, o DIGESTO ou PANDECTAS, o CODEX, e as NOVELAS, do CORPUS IURIS CIVILIS, do imperador Justiniano, peças, aliás, importantíssimas para o estudo do direito romano. Alguns os registros com grande…

contratos que não estejam na norma, desde que não sejam feridos os requisitos do artigo 104 (elementos essenciais). Ex.: contrato eletrônico. Função social do contrato, art.421: deve haver um equilíbrio, exaurimento dos deveres e direitos. Além da função social, há a função econômica. Probidade, art. 422: direitos já consagrados na norma não podem ser retirados pelo contrato. Ex.: perdas e danos, vicio redibitório ( um defeito oculto no objeto que se manifesta futuramente, não é…

estrangeiros eram seguidos e vigiados, e revistadas as bagagens dos navios aportados à procura de livros e papéis subversivos. A vigilância era particularmente estreita em Salvador, importante porto do Brasil colonial. Na época com 60 mil habitantes, a ex-capital colonial, que não possuía uma única livraria, com ruas estreitas, irregulares e sujas, era a segunda metrópole do reino lusitano, menor apenas que Lisboa com 100 mil moradores. Dois terços da população de Salvador era negra ou…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…