Trabalho Estupro Introducao

CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO ANA PAULA NII Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Dr. José Artur Teixeira Gonçalves. PRESIDENTE PRUDENTE/SP 2012 VITIMOLOGIA – O PAPEL DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO…

e escandalosa) em que o adulto experimenta sentimentos eróticos em relação a crianças. Já quanto ao homossexualismo não é mais concebido, na atualidade, entre as anomalias. 6.1.Dos crimes contra a liberdade sexual (Arts. 213 a 216-A-CP) 6.1.1.Estupro: Art. 213. Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Consiste em constranger no sentido de forçar, compelir, obrigar uma mulher à conjunção carnal, seja ela menor…

parceiro (...)”. Configura-se como uma parcela da liberdade pessoal. ART. 213 - ESTUPRO Um dos mais graves crimes previstos no C.P., tem o rótulo de hediondo (art. 1º, V, da Lei n. 8.072/90). Antes da lei 12.015 tínhamos dois crimes mais importantes relacionados aos crimes sexuais, que eram estupro e atentado violento ao pudor. Hoje já não existe essa divisão, os dois crimes foram fundidos e se manteve a nomenclatura ESTUPRO. Assim, o art. 214 foi revogado e o 213 regulamenta o crime. …

Irene Khan mujeres en situaciones de conflicto’ mostra a extensão dessa realidade no mundo contemporâneo (situação das mulheres no Afeganistão, estupros generalizados no Sudão, situação semelhante no Congo e na Colômbia, violações constantes nos acampamentos para refugiados, entre muitos outros. Sem contar a violência cotidiana, em casa, na rua, no trabalho). Nesses casos, não falamos em relações de poder, mas em estados de dominação, como diria Michel Foucault. Podemos falar da…

Crimes Contra a Liberdade Sexual. 5.1 Estupro – Art. 213, CP. ƒ Generalidades: • Liberdade sexual Æ livre disposição do próprio corpo. • Trata-se de crime hediondo (Lei 8.072/90). ♦ Estupro − Resultado ƒ Simples ƒ Qualificado (art. 223, CP). − Tipo de Violência ƒ Real ƒ Presumida (art. 224, CP). ♦ Antes da Min., Ellen Gracie o STF entendia apenas o estupro com violência real com resultado qualificado como crime hediondo. ♦ Hoje, considera-se hediondo o estupro (art. 213) e sua combinação…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA ANA PAULA MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO BRASÍLIA, 2011 ANA PAULA MARTINS LOPES AÇÃO PENAL NO CRIME DE ESTUPRO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Humberto Fernandes de Moura. BRASÍLIA, 2011 AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, que muito me ajudou na conclusão deste trabalho. RESUMO A Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, promoveu…

Medos, fobias e traumas de infância Pessoas que passaram por acontecimentos traumáticos na infância tendem a sofrer mais de ansiedade, pânico, pouco controlo da raiva, problemas de sono, alcoolismo, abuso de drogas e queixas físicas. Introdução • Neste trabalho, iremos apresentar o que tem por trás dos mistérios dos traumas de infância, medos e fobias. Envolvendo histórias reais (traumas) que só foram descobertos na fase adulta. Histórias Reais • Medo de Escuro : pessoas com…

Gênero e mercado de trabalho Objetivo Temos como objetivo deste trabalho atualizar nossos colegas sobre a problemática que a mulher ainda enfrenta em pleno ano 2015, com foco no mercado de trabalho. Trazemos de forma objetiva o conteúdo que será apresentado em nosso seminário. Temos também o intuito de informar e talvez conscientizar futuros engenheiros e engenheiras, assim como gestores e gestoras da área quanto a desigualdade de gênero. Introdução O tema da…

Introdução Este trabalho tem como objetivo relatar sobre os atos infracionais dos adolescentes, fatos que são comuns e perceptivos ao longo dos tempos e vem evoluindo cada vez mais; pois a sociedade uma das principais “causadoras” desta infração (para muitos jovens), onde é vista como berço da imprudência, da exclusão e do descumprimento democrático em relação aos adolescentes. Diariamente cerca de mais de 70% dos jovens saem ás ruas para cometerem trabalhos que fogem dos padrões

“Crimes Hediondos de pedofilia”. Sidnei Roncelli Introdução Os mais variados tipos de crimes hediondos de pedofilia, praticados pelo ser humano em sã consciência E/ou fora dela , e de ordem psicológica, que os levam a cometer as mais variadas “barbáries” contra sua própria prole (familia), desafiando nosso ordenamento jurídico e a eficácia das nossas leis, mesmo sabendo das punições a eles impostas, são o foco principal desse trabalho. Baseado na falta de educação, de família,…