Trabalho Estupro Introducao

CONCURSO MATERIAL DE ESTUPROS NA LEI 12.015/09 Edison Miguel da Silva Jr – emiguel@cultura.com.br Procurador de Justiça em Goiás Goiânia (GO), 05 de outubro de 2009 Sumário – 1. Questão jurídica proposta. 2. Bem jurídico protegido no novo tipo de estupro. 3. Conceito típico de conjunção carnal e outros atos libidinosos. 4. Classificação doutrinária do novo crime de estupro. 5. Unidade e pluralidade de tipicidades no estupro. 6. Beijo lascivo ou toques íntimos. 7. Concurso de crimes.…

Recchia3 RESUMO O objetivo deste trabalho teve por finalidade realizar um estudo atualizado sobre o aborto, em seus aspectos éticos e jurídicos. Para tanto, foi pesquisada a legislação brasileira sobre este tema, bem como a de outros países. Também foram analisados os aspectos médico-legais e éticos relativos ao aborto. Foram consultadas várias obras de Medicina Legal, Direito Penal e Ética Médica, devidamente mencionados na bibliografia do presente trabalho. Palavras-chave: aborto,…

Belo Horizonte 2012 carlos eduardo guimarães mendes daniela mariele de carvalho Trabalho Acadêmico integrado de iniciação científica do Curso de Direito do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix. Orientador Prof. João Lopes RESUMO O presente estudo tem por objetivo, ampliar o conhecimento sobre as questões que envolvem a anencefalia e o aborto. A partir dessas

A RELATIVIZAÇÃO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL Paulo Henrique de Souza Almeida, acadêmico do 9º período do curso de Bacharelado em Direito na Faculdade Pio Décimo. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de discutir os pontos contraditórios relacionados à relativização da vulnerabilidade nos crimes contra dignidade sexual de vítimas que se encontram nesta situação. Com o advento da Lei nº 12.015 de 2009, que inseriu o artigo 217-A no nosso Código de Diplomas Penais e ampliou

Violence; Gender; Sexuality; Public Health INTRODUÇÃO Nas sociedades onde a definição do gênero feminino tradicionalmente é referida à esfera familiar e à maternidade, a referência fundamental da construção social do gênero masculino é sua atividade na esfera pública, concentrador dos valores materiais, o que faz dele o provedor e protetor da família. Enquanto nestas mesmas sociedades, atualmente, as mulheres estão maciçamente presentes na força de trabalho e no mundo público, a…

ESTÁCIO/FIC CURSO: JORNALISMO DISCIPLINA: CULTURA DA MÍDIA PROFESSOR (A): LIGIA SALES ANÁLISE DE PRODUTO CULTURAL: CERVEJA NOVA SKIN FÁTIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL MATRICULA: 2011.01.208597 FORTALEZA/SETEMBRO/2012 1. Introdução Este trabalho a ser apresentado consiste na analise das propagandas da cerveja Nova Skin como produtos culturais. Usarei como base os estudos e as análises de Douglas Kellner e outros pesquisadores, que fazem uso da história e das teorias da…

CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL1 CÁSSIA PASSOS VIEIRA2 RESUMO: Antes da introdução da Lei n.º 12.015/2009, existiam inúmeras divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca da possibilidade de relativização da presunção de violência, em especial, no que se referia ao menor com idade igual ou inferior a quatorze anos. Com o intuito de sanar essas controvérsias, foi criada a nova figura típica de estupro de vulnerável, a qual passou a regular as condutas previstas no novo crime de…

Sumário Introdução 2 Definição 3 Tipos de aborto 4 Métodos de aborto 5…

Trabalho Penal Furto Art. 155 Consta no artigo 155 do código Penal atual sobre furto que subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel a pena é reclusão, de um a quatro anos, e multa. A pena pode ser aumentada de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno(§ 1º) Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa ( §2º)Equipara-se à

INTRODUÇÃO A violência contra a mulher envolve os atos de violencia contra a mulher que se manifestam por meio das relações assimetrica entre homens e mulheres envolvendo por vezes discriminações e preconceitos. No Brasil a lei N:10.778 de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação no territorio nacional do caso de violencia contra a mulher for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.Essa lei é complementada pela lei Maria da penha como mais um mecanismo para coibir…