01032013 Direito Penal Gianpaolo Smanio

Data: 01/03/2013. Prof. Gianpaolo Smanio Legislação Penal Especial Estupro abrange qualquer pessoa, homem ou mulher, conjunção carnal, com introdução do pênis na vagina, completa ou incompleta ou do ato libidinoso, como introdução anal, sexo oral Tentativa admitida se por circunstâncias alheias a vontade do autor não se realizar . Se o ato libidinoso for preparatório da conjunção carnal, fica tudo incluso ao crime de estupro tentado se não se concluir. Hoje a legislação juntou o crime de estupro ao atentado violento ao pudor, considerado um crime só. Qualificadoras : O verbo é constranger : obrigada, forçada . Se a vítima não foi forçada, se quis a conduta não é crime . Artigo 213 CP – parag. 1º. Se da conduta resulta lesão corporal grave (Art. 129 e parag. 1º. e 2º.) na vítima do estupro. E se a lesão grave não for na vítima e for em terceiro, ocorrerá concurso material de crimes.do Se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14 anos (no dia do aniversário até o dia anterior a completar 18 anos ) – também estupro qualificado. OBS: Art. 217 A – refere-se ao estupro de menor de 14 anos ( ESTUPRO DE VULNERÁVEL).O verbo é praticar a conjunção carnal ou ato libidinoso. Não importa a vontade da vítima. Não se discute constrangimento. Como que prova a idade da vítima: Pode ser exame médico, que fixa a idade, prova testemunhal. Qualquer meio admitido em direito. E se o sujeito errar a idade da vítima: “Erro de tipo” errou sobre um elemento do tipo. Que leva à…

discussão na sociedade: ABORTO DE ANENCEFALIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentada a sala 217 1º B do curso de Direito, como requisitoparcial para a obtenção do grau na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: THIAGO SILVA FREITAS OLIVEIRA Campinas- SP 2012 Sumário1 INTRODUÇÃO..............................................................................................04 2…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO LUCAS BARRIENTOS DE SOUZA ESTUPRO DE VULNERÁVEL: TER CONJUNÇÃO CARNAL OU PRATICAR OUTRO ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 (CATOZE) ANOS, DO ARTIGO 217-A, CAPUT DO CODIGO PENAL. FERNANDÓPOLIS 2013 “As nuvens mudam sempre de posição, mas são sempre nuvens no céu. Assim devemos ser todo dia, mutantes, porém leais com o que pensamos e…

Direito penal Estupro art 213 CP A lei 12.015/2009 alterou a legislação e a doutrina dos, ora, chamados crimes contra a dignidade sexual, reformando conceitos ultrapassados. Bem juridicamente tutelado: a liberdade sexual e a dignidade sexual. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Sujeito passivo: Qualquer pessoa, conforme o texto de lei 12.015/2009, acabando com as discussões jurisprudenciais de anos. Elemento subjetivo: dolo específico (vontade especifica de satisfazer a lascívia através de…

EMEF DR. JOSÉ DIAS DA SILVEIRA CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO ESTUPRO Caroline Cerqueira Alves Shirley Conceição da Silva AncelmoThaila Silva Ferreira SÃO PAULO 2014 Caroline Cerqueira Alves Shirley Conceição da Silva AncelmoThaila Silva Ferreira É crime dar a alguém qualquer substância sem o seu consentimento, e com a intenção de praticar atos sexuais. Trabalho realizado e apresentado sob a orientação do professor SERGIO, da…

CURSO DE DIREITO BÁRBARA INGRID FABIÃO GOMES ESTUPRO CONJUGAL: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER JOÃO PESSOA 2014 BÁRBARA INGRID FABIÃO GOMES ESTUPRO CONJUGAL: VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Projeto de Pesquisa elaborado para a inscrição no processo de orientação de TCC, supervisionado pelo Núcleo de Monografias Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa, como requisito obrigatório para a elaboração do TCC. …

ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. GURUPI-TO MAIO, 2013 NATÁLIA RIBEIRO CORRÊA ARTIGO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Um breve estudo de revisão sobre o art. 217-A da lei 12.015, de 7 agosto de 2009. Artigo apresentado ao curso de Direito noturno da Fundação Centro Universitário UNIRG como requisito parcial de nota na disciplina de Direito Penal IV.…

A LEI 12.015/09 Trabalho realizado para compor a nota no G.b Orientador(a): Prof. São Leopoldo 2011 SUMÁRIO Para atualizar o sumário - Selecione o mesmo - Clique na tecla F9 - Selecione atualizar índice inteiro- Dê OK. 1 Introdução 3 REFERÊNCIAS 5 1 Introdução O presente trabalho mostrará alguns aspectos polêmicos da nova lei abordando os seguintes temas:…

UNIEVANGÉLICA FACULDADE EVANGÉLICA GOIANÉSIA Estupro, Distúrbio Mental ou não? CAMILA DAS GRAÇAS LEMOS CASTRO DOUGLAS NOGUEIRA ALVES DYADORIN FERNANDES FRANCIELLE MARINA ISABELA MARCÍA MARTINS TAINARA MIRANDA DE ANDRADE Trabalho de pesquisa e em campo apresentado a FACEG - FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA, como requisito à obtenção de nota no 2º período do Curso de Direito Professor: Jadson Belem De Moura Goianésia, 2013 SUMÁRIO 1.…

Pesquisa de Trabalho Unificado GUARULHOS 2014 CURSO DE DIREITO Amanda Aguiar Julio Cesar Afonso Leonardo Bertozzi Marcelo Cavalcanti Nathalia Albano UMA ANÁLISE JURÍDICA DO COMPORTAMENTO HUMANDO FRENTE À VIDA EM SOCIEDADE Projeto de Pesquisa de Trabalho Unificado Professor Orientador: Dra. Juracy Britto GUARULHOS 2014 RESUMO Este trabalho tem por objetivo retratar o estupro. O estupro é a pratica não consentida do sexo, ou ato…