Trabalho Estupro Introducao

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: O recomeço da vida pós- desligamento do Abrigo Estadual. Capítulo 1 Introdução Entre as diferentes faces da violência dos dias atuais, uma delas segue vitimando milhares de mulheres. Trata-se da violência doméstica e familiar, uma forma de violência silenciosa, por vezes negada, universal, embora freqüente dentro dos lares, independente de classe social, raça/etnia e princípios religiosos. O termo violência pode ser definido…

REFORMA DO CP 1. INTRODUÇAO No Brasil, uma pessoa só pode se adequar à uma conduta qualificada como criminosa se esta fazer parte do rol descrito no Código Penal ou nas leis de mesmo cunho. O principio que rege este sistema vem estampado no art.1. desse Codex. Com base nestas leis, algumas escritas há 70 anos e inadequadas para o dias atuais, é que os juízes sentenciam, amparados por um código fora do seu tempo e com distorções. A principal lei penal, ou seja, o Código…

Faculdade do Pará Seminário Temático Direito Penal IV CRIMES HEDIONDOS Belém/Pa 2012 Grupo de Trabalho 1. Andresa Palheta 2. Fernando Saraiva 3. Luilson Queiroz 4. Ivânia Uchoa 5. Jordano Brito 6. José Marcino Brito 7. Marcos Freitas 8. Mayco Danin 9. Mônica da Silva 10. Ruth Carvalho 11. Wando Rocha Seminário apresentado em 19/10/2012 no auditório da Faculdade do Pará - FAP. Disciplina: Direito Penal IV.…

artefatos culturais bem afinados, que dêem direção à sua vida e que protejam dos perigos naturais e de angústia existencial." (Jurandir Freire da Costa) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OBJETIVOS GERAL 5 2.1 OBJETIVO ESPECÍFICO 5 3 METODOLOGIA 6 4 REFERÊNCIAL TEÓRICO 6 4.1 O QUE É ABUSO SEXUAL INFANTIL? 7 4.1.1 PEDOFILIA 7 4.1.2 ESTUPRO 7 4.1.3 ASSÉDIO SEXUAL 8 4.1.4 EXPLORAÇÃO SEXUAL 8 4.2 DE QUE FORMA PODE OCORRER O ABUSO SEXUAL? 8 4.3 EM QUE LOCAIS PODE ACONTECER O ABUSO…

onde se busca a finalidade da proteção legal, pode-se concluir a respeito do bem que se quer proteger, conduzindo, assim, o intérprete, que não poderá fugir às orientações nele contidas. A título de exemplo, veja-se o que ocorre com o crime de estupro, contido no capítulo relativo aos crimes contra a liberdade sexual. Aqui, como se percebe, a finalidade do tipo penal é a efetiva proteção da liberdade sexual da vítima e, num sentido mais amplo, a sua dignidade sexual (Título VI). …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO 5 CAPÍTULO I - Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual ( ARTS 213 a 216-A) 5 Estupro – ART 213 5 Violação sexual mediante fraude – ART 215 18 Assédio sexual – ART 216-A 26 CAPÍTULO II - Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável (ARTS 217-A a 218-B) 33 Estupro de vulnerável – ART 217-A 33 Corrupção de menores – ART 218 37 Satisfação de lascívia mediante presença de criança…

caput e §§ 1º, 2º, 3º); ● estupro (CP, art. 213, caput, §§1º e 2º); ● estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput e §§1,3,4); ● epidemia com resultado morte (CP, art. 267, § 1 º); ● falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (CP, art.273, caput, e §1º, §1º-A e §1º-B); ● crime de genocídio previsto nos arts.1º, 2º e 3º da Lei n.º 2889, de 1º-10-1956. Importante ressaltar que tanto o estupro/atentado…

ABORTO EM CASO DE ESTRUPO PROS E CONTRAS Dilma sanciona "lei da profilaxia da gravidez" a vítimas de estupro COMENTE A presidente Dilma Rousseff anunciou, na tarde desta quinta-feira, a sanção sem vetos à chamada "lei da profilaxia da gravidez", que trata do atendimento, na rede pública de saúde, a vítimas de estupro. O texto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2). A lei aprovada estabelece que os hospitais do SUS devem prestar serviço multidisciplinar à mulher vítima de

contra a liberdade sexual”. Mas, apenas a refere como denominação do capítulo I, do título VI. A reforma promovida pelo legislador de 2009 prossegue com a alteração do disposto no art.213 do CP. Embora tenha mantido o nomem juris “estupro”, o art.213 do CP passou a compreender a vedação à prática de qualquer ato libidinoso, desde que mediante violência ou grave ameaça.Restou revogado o art.214 do CP, relativo ao crime de atentado violento ao pudor. Desse modo, o…

Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal III, do curso de Direito da Universidade Potiguar, campus Mossoró. Professora: Cristiane Magalhães MOSSORÓ/RN 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo a Lei Maria da Penha em seus aspectos mais importantes, quais sejam: contexto histórico, aspectos políticos, culturais e jurídicos. É sabido que a violência contra a mulher não é questão recente, estando presente em todas as fases da história, chegando a ser…