Trabalho Estupro Introducao

REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade TERESINA 2013 WIDEMBERG TEIXEIRA DOS REIS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: mudanças na lei n° 12.015/09 e o aumento da criminalidade Monografia apresentada a Faculdade Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sobre Estupro de Vulnerável…

Por que o transexual não pode ser vítima de estupro? Cláudia Regina da Rocha Loures1 Sumário: 1. Introdução - 2. Do princípio da dignidade da pessoa humana - 3.Sobre o aspecto penal - Da liberdade sexual - 4. Conclusão - Referências 1. Introdução O transexualismo talvez seja, ainda nos dias atuais, o tema mais polêmico devido ao preconceito e a falta de informação da sociedade. Principalmente as pessoas mais religiosas refletem uma parcela desse preconceito, pois não aceitam…

(digesto) e a sua articulação (metodologia), assim como, os resultados e as conclusões do autor da obra resumida (conclusão); O que é? (2)  Deve ser livre de todo comentário pessoal e não deve formular críticas ou julgamento de valor, pois é mero trabalho de síntese (indicativo, informativo e indicativo/informativo). Vantagens do resumo  Reduz o texto sem destruir-lhe o conteúdo essencial;  favorece a retenção de informações essenciais;  enseja a aprendizagem ativa;  economiza…

FIRST IMPRESSIONS ABOUT PENAL CODE REORGANIZATION RELATED TO SEXUAL CRIMES FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Os novos contornos dados à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – 3. Ponderações referentes ao direito intertemporal: 3.1. As ações penais já iniciadas; 3.2. Os crimes praticados antes da alteração legislativa que ainda…

ARTIGO 213: ESTUPRO “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” Pena: reclusão de 6 a 10 anos Núcleo: constranger alguém = obrigar, compelir, forçar alguém mediante violência ou grave ameaça. Elementares: - Conjunção carnal - Outro ato libidinoso - Violência ou grave ameaça É necessário que a vitima se oponha ao ato, que lute com o

1. Introdução A Erotologia Forense é a parte da Sexologia que se ocupa em estudar as perversões e crimes sexuais da exposição ao perigo de contágio e da prostituição. É evidente a contribuição da Erotologia Forense para o progresso não só da Sexologia Forense como também dos obtidos pela Psicologia e Psiquiatria Forense no estudo das origens sexuais da conduta humana e dos variados desvios, tais como as neuroses e as psicoses sexuais, que, como consequência, verifica-se a imensa…

Prof. Bruno F. Alegria   Primeiro Capítulo deste título. Crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual.  Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.   Constranger: significa obrigar, forçar, coagir; a vítima tem de não querer; deve haver resistência, oposição, ainda que…

A possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra a mesma vítima A Lei n. 12.015, de 7.8.2009, em seu artigo 7º, revogou o artigo 214 do Código Penal brasileiro, que previa a figura típica do atentado violento ao pudor, mas incorporou a conduta então prevista no referido dispositivo ao artigo 213 do Estatuto Penal, sob o nomen iuris estupro, passando o referido artigo de lei a dispor: Art. 213. Constranger alguém, mediante…

PAULO-SP 2013 UNIVERSIDADE PAULISTA ABORTO ANENCÉFALO E SEU DIREITO DE NASCITURO CRISTIANE SIMON LUIZ SÃO Paulo-SP 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABORTO 5 1 INICÍO DA VIDA 9 1.1 Critérios biológicos do início da vida 10 1.2 Início da vida no Código Brasileiro Civil 12 1.3 Breve considerações sobre o início da vida na Constituição Federal e o…

Penal Brasileiro pela Lei nº 12.015, de 07/08/2009, e as divergências com relação ao Código Penal Militar Valmir Maurício Dias Elaborado em 11/2012. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO MILITAR DIREITO PENAL ESTUPRO DIREITO PENAL MILITAR Por um lado, a Lei 12.015/2009, ao atualizar o Código Penal, promoveu uma inovação positiva e necessária; por outro, aumentou ainda mais a divergência acerca do Direito Penal comum com relação ao Direito Penal…