Trabalho Estupro Introducao

TRABALHO DIREITO PENAL II A pena prevista para este delito fere o principio da proporcionalidade? Entende-se por principio da proporcionalidade como o juízo de consideração crítica quanto ao bem jurídico da vítima que é lesionado e a sanção que o autor do delito possa sofrer. Importante destacar que a Lei 12015/09, reuniu no art. 127-A, crimes de atentado violento ao pudor e de estupro, especificamente tratando-se de crime praticado contra vulnerável. Instituiu-se um tipo penal

Casamento precoce, indução ao aborto, mutilações genitais, tráfico, tortura física e mental, estupro, assédio moral... A violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres…

OLIVEIRA RA: 0107211619 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da FASP como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do (a) Prof. Pedro Augusto Scerni. São Paulo 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO JAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRAÇÃO QUIMICA: UMA ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE APLICAÇÃO DA MEDIDA NO BRASIL. Trabalho de Conclusão de Curso…

INTEGRADAS UNICESP ALUNOS: AUSTRALENE CRISTINA ABORTO GUARÁ-DF/2010 RESUMO O presente artigo baseia no trabalho a seguir tratará da polêmica do aborto efetuado pelo o médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto de vista ética médica e da legislação brasileira. Palavra-Chave: estupro, gestante, igreja, legislação. INTRODUÇÃO Em função da gigantesca polêmica provocada pelo o tema aborto, faz-se necessário salientar que ele NÃO se…

crime de estupro. Os meios de execução dos crimes contra a dignidade sexual, estão relacionados a violência ou grave ameaça. A violência consiste no emprego de força física (conhecida como vis corporalis ou vis absoluta) para obtenção da satisfação sexual. Ocorre quando a vítima é efetivamente agredida, amarrada, ou de qualquer modo tolhida em sua capacidade de resistir através da aplicação de força física. A grave ameaça consiste na violência moral (vis compulsiva). No caso do…

UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO - UNITRI ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL UBERLÂNDIA 2014 ANDRÉ LUÍS SOUTO SANTOS ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA POSSIBILIDADE DE…

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO Lei 7783/89 - greve Atentado contra a liberdade de trabalho Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de…

DAIANE CRISTINA ROCHA A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. UNIÃO DA VITÓRIA 2015 daiane cristina rocha A RELATIVIZAÇÃO DO CONCEITO DE VULNERÁVEL NO CRIME DE ESTUPRO DE VÚLNERAVEL COM RELAÇÃO AOS ADOLESCENTES ENTRE 12 E 14 ANOS, DEPOIS DA LEI Nº 12.015/2009. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito…

1. PROBLEMA • O termo “pedofilia”, embora não existente no ordenamento jurídico, é sustentado em que crime atualmente? • Quem pode ser vítima do crime de estupro de vulnerável? • Quais as condutas são consideradas de abusivas à sexualidade? Qual a incidência do abuso sexual infantil na dinâmica familiar atualmente? • Quais os sintomas psicológicos que uma criança vítima de abuso sexual apresenta? • Existem consequências futuras para…

1. INTRODUÇÃO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Para melhor entendimento do presente trabalho, será abordado o conceito de vulnerabilidade fazendo uma breve discussão sobre sua natureza jurídica, apontando as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais, e a relação entre presunção de vulnerabilidade com a antiga alegação de presunção de violência e os princípios constitucionais lesionados. Estuda-se o crime de estupro de vulnerável à luz da presunção de vulnerabilidade em menores de 14 anos. E