Trabalho Estupro Introducao

DE UM SERVIÇO DE ATENDIMENTO EM MANAUS. Orientadora: Profª Drª Mara Ramel de Sousa Silva Pré - Projeto apresentado ao Curso de Mestrado da Faculdade do Norte do Paraná como avaliação da Disciplina de Introdução à Administração Sanitária. JULHO - 2014 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2.…

ACERCA DO CRIME DE ESTUPRO Mudanças trazem consigo ajustes, porém, podem gerar imperfeições. O surgimento da Lei nº 12.015/2009 em nosso ordenamento jurídico desencadeou muita polêmica ao modificar os crimes contra a dignidade sexual, até então subscritos como “crimes contra os costumes”. O legislador provocou várias meditações a respeito desses delitos e ensejou interpretações jurídicas possíveis, porém, insólitas; como por exemplo: a mulher como sujeito ativo do crime de estupro, tema…

A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de bacharel em direito no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientadora: Profª. Monica Ovinski de Camargo CRICIÚMA, 2007 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a meus pais Sebastião e Alzira pelas valiosas lições ao longo desses anos, ao propiciar-me uma educação sólida e pelo

ABORTO LEGAL Trabalho apresentada à disciplina Direito Penal III do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Direito de Serra - Espírito Santo, FABAVI/DOCTUM, como requisito para avaliação. Orientador: Prof.ª Fabiane Aride Cunha SERRA 2013 ABORTO LEGAL INTRODUÇÃO Ab initio o aborto ou abortamento é definido

#Visa assegurar a dignidade da pessoa. #Mudou muito com o passar dos anos. ESTUPRO Art. 213 do Código Penal “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” # a Lei 12.015/2009 fundiu os arts. 213(estupro) e 214(atentado violento ao pudor. # é crime de ação pública condicionada a representação da vítima, salvo nos casos de estupro de vulnerável. - Núcleo do tipo penal: constranger. *…

| 2. Equipe de Trabalho – alunos UNICESP selecionados: |NOME COMPLETO |PERÍODO/CURSO 3. Título do Projeto: | | |ESTUPRO DE VULNERÁVEL X CASTRAÇÃO QUIMICA

Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar) Daniel Cerqueira Danilo de Santa Cruz Coelho Nº 11 Brasília, março de 2014 1 Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde1 Daniel Cerqueira2 Danilo Santa Cruz Coelho3 (versão preliminar) Março de 2014 Ai, mulata assanhada / Que passa com graça / Fazendo pirraça / Fingindo inocente / Tirando o sossego da gente (...) Ai, meu Deus, que bom seria / Se voltasse a…

Toronto, no Canadá, e desde então se internacionalizou, sendo realizado em diversas partes do mundo. A Marcha das Vadias protesta contra a crença de que as mulheres que são vítimas de estupro teriam provocado a violência por seu comportamento. Por isso, marcham contra o machismo, contando sobre os seus proprios casos de estupro As mulheres durante a marcha usam não só roupas cotidianas, mas também roupas consideradas provocantes, como blusinhas transparentes, lingerie, saias, salto alto…

A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO André Studart Leitão* 1. INTRODUÇÃO O crime de estupro, previsto no art. 213 do Código Penal Brasileiro, ocorre quando, mediante violência ou grave ameaça, constrange-se mulher à conjunção carnal. Ou seja, para que o tipo penal seja configurado em sua completude são imprescindíveis o constrangimento, a violência ou grave ameaça e, por fim, a conjunção carnal. Destarte, no tocante à autoria, a doutrina e jurisprudência pátrias, quase…

Pesquisa Temática sobre a possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância, nos termos da Lei 12.015/2009. 1 Introdução A Lei n. 12.015, de 7.8.2009 (DOU de 10.8.2009) trouxe importantes alterações ao ordenamento penal pátrio. O objetivo do presente estudo não é abranger todas as mudanças trazidas pelo novo diploma legal, mas analisar as consequências jurídicas decorrentes da novel…