Trabalho Estrangeiros

1- Nome da ONG: Centro de ajuda aos estrangeiros (CAE) 2- Publico alvo (para quem e para que): O publico alvo desta ONG são os estrangeiros que vem para o Brasil buscando uma melhor condição de trabalho e moradia. Porém quando chegam aqui e se deparam com tantas dificuldades, ficam desamparados. Mas, além disso, a ONG também traz benefícios para as pessoas que moravam aqui, viviam aqui, mas foram para outros países com os mesmos objetivos dos estrangeiros que vem para o Brasil, e se…

ESTATUTO DO ESTRANGEIRO A nacionalidade - Para a essência do DIPrivado é de pouca relevância. O objeto do DIP são as relações privadas com conexão internacional, independente de ser as partes estrangeira ou não. Vimos que a nacionalidade como elemento de conexão inicia no século 18 na Europa e espalha-se pelo mundo, tendo sido confirmada nas primeiras convenções de Haia sobre Direito Internacional Privado. Já a partir do fim do séc. 19 pela grande mobilização da população no mundo, onde

A IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO E AS AÇÕES TRABALHISTAS Vicente José Malheiros da Fonseca* “Não há imunidade de jurisdição dos entes de direito público externo demandados em ações trabalhistas.” A questão da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro ou organismo internacional constitui matéria controvertida nos tribunais pátrios. Já escrevi sobre o tema no livro Reforma da execução trabalhista e outros estudos, LTr, São Paulo, 1993, p. 44-55, de minha autoria, sob o título A…

de vinho quando Pq/Pv < Alq/Alv e o Estrangeiro vai se especializar na produção de vinho quando Pq/Pv < Alq*/Alv*. Quando Pq/Pv = Alq/Alv, os trabalhadores do Local podem receber exatamente a mesma quantia produzindo queijo ou vinho. Portanto o Local desejará ofertar qualquer quantidade dos dois bens, produzindo uma seção plana na OR. Se Pq/Pv > Alq/Alv, o Local vai se especializar na produção de queijo e, enquanto Pq/ Pv for menor que Alq*/Alv*, o Estrangeiro continuará se…

referente ao Programa Mais Médicos, a qual médicos estrangeiros vêm para o Brasil trabalhar no SUS (Sistema Único de Saúde), através de um programa de intercâmbio. Na teoria, o tema foi desenvolvido após edição da Medida Provisória nº 621 de 08 de julho de 2013 que posteriormente deu origem a Lei nº 12.871, sancionada em 22 de outubro de 2013, instituindo o Programa Mais Médicos, com a finalidade, além de outras, de trazer profissionais estrangeiros para atuar no Brasil, como médicos,…

EXPULSÃO são os meios utilizados para executar a retirada de estrangeiros do território nacional. A Deportação é a primeira forma de exclusão do estrangeiro do território nacional, sendo executado pelas autoridades locais, consiste na pois entrada de estrangeiro de modo irregular (clandestinamente), no território nacional, bem como a entrada regular, cuja a estada tornou-se irregular, ensejam a sua deportação. retirada compulsória do estrangeiro do território nacional que teve seu…

Brasil, quando se falava em estrangeiro, ou mesmo quando se fazia referências aos outros países. Talvez pela transição que passara a nossa Nação quando do fechamento das portas na época da Ditadura Militar, somente uma pequena parcela de pessoas é que realmente já conheciam as relações exteriores no tocante a costumes e legislação pertinente aos outros países e que na atualidade vem dando um formato mais consonante ao que hoje conhecemos como DIP, Desta forma neste trabalho veremos o…

através do site www.dpf.gov.br, na Página Inicial, no link SERVIÇOS,Ítem G.R.U. à esquerda da tela. 2- Tenho um antepassado estrangeiro falecido e gostaria de obter uma segunda via de seu documento de identidade junto a Polícia Federal. É possível? O Departamento de Polícia Federal não emite segunda via de documento de identidade em caso de falecimento de estrangeiro(a). Os descendentes poderão requerer uma certidão de que o(a) mesmo(a) era registrado(a) neste órgão. 3 –…

JURÍDICA Há quinze anos a advogada Bianca Nunes vem atuando no auxílio a estrangeiros que precisam de vistos de trabalho no Brasil, e há oito iniciou sua parceria com a ONG britânica ActionAid, que desenvolve trabalhos humanitários mundo afora e que emprega, no Brasil, profissionais de vários países. Nossa empresa é especializada em imigração, com profissionais atualizados às normas pertinentes ao auxílio a estrangeiros no Brasil, prestando um serviço ágil, altamente competente e…

Trabalho: Imigrante em Condição de Irregularidade No Brasil o estrangeiro pode encontrar a regulamentação de seu trabalho na Lei 6.815/80, e sendo esta o Estatuto do Estrangeiro. O dispositivo retro mencionado versa sobre diversas questões essenciais e que servem com norte para estrangeiros que vem para o Brasil, tanto para turismo quanto para trabalho, e para brasileiros, principalmente aqueles que eventualmente se encontrarem na posição de empregadores de imigrantes.