Trabalho Estrangeiros

A competência da Justiça do Trabalho brasileira para apreciar causas que envolvam prestação laboral no exterior Possibilidade de brasileiro residente no exterior, prestar serviços no Brasil (tutor de idiomas. Prestará serviço para o portal educação, como tutor, embora residindo nos EUA); Possibilidade de estrangeiro residente no exterior, prestar serviços no Brasil (tutor de idiomas. Prestará serviço para o portal educação, como tutor, embora residindo nos EUA); A possibilidade de…

LFG MAPS 1ª FASE - XI EXAME OAB FGV Direito Internacional Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º Tema Qtd Tratamento jurídico dos estrangeiros Jurisdição a bordo de navios e embarcações Direito aplicável à sucessão Contratos Internacionais Direito Diplomático Teoria do Direito Internacional História do Direito Internacional Carta das Nações Unidas Execução de Sentença da Corte Interamericana Direito aplicável ao divórcio e regime de bens …

3) (108) Poderá um estrangeiro, naturalizado brasileiro, candidatar-se ao Senado Federal? a) Sim, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros, em seu país de origem. b) Sim, não podendo apenas ser eleito presidente daquela casa. c) Sim, desde que o Regimento Interno do Senado não o proíba. d) Sim, desde que a Lei Eleitoral não faça distinção entre brasileiros natos e brasileiros naturalizados. 4) (114) Ao estrangeiro, naturalizado brasileiro, é vedado

O ingresso de estrangeiros no Brasil depende de visto obtido no exterior, junto ao Consulado brasileiro do local de expedição, salvo nos casos de Acordo Internacional vigente sobre dispensa de vistos. O passaporte expedido pela autoridade competente do país de nacionalidade do cidadão é o documento de viagem válido como identidade no exterior. Vistos Documento concedido pelas embaixadas e consulados brasileiros no exterior que autoriza o ingresso e a estada de estrangeiros no…

III DA NACIONALIDADE Art. 12. São brasileiros: I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil; c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a…

internacional público Professor: Alberico Aluno: Filipe da Silva Lima Trabalho: Condição Jurídica do Estrangeiro FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - UNIFESO CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FILIPE DA SILVA LIMA CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO TERESÓPOLIS 2012 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL…

direitos sociais: (art. 6º) a) a educação, a saúde, o trabalho, a liberdade, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância b) a educação, a saúde, o trabalho, a inviolabilidde do direito à vida, à liberdade e a proteção à maternidade e à infância c) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade d) a igualdade de direitos entre homens e mulheres e) a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE PARA CONCURSOS PÚBLICOS LEIS EXTRAVAGANTES PARA CONCURSO DA POLÍCIA FEDERAL focada no cespe/unb SUMÁRIO UNIDADE 1 Lei do estrangeiro nº 6.815/81 1.1 Da aplicação Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 2 Da admissão, entrada e impedimento 2.1 Da admissão 2.2 Da entrada 2.3 Do impedimento Questões Comentadas de simulado e provas anteriores UNIDADE 3 Da condição de asilado, conceito e forma Questões Comentadas de simulado e

utilizada? R: É o documento que habilita o cidadão ao mercado de trabalho, garantindo o registro de sua vida profissional, além de assegurar a preservação dos seus direitos. A CTPS é usada para obtenção da aposentadoria e dos demais benefícios da Previdência Social, tais como direito ao Seguro-Desemprego, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-maternidade e outros. É executada por convênio entre Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social - FGTAS e Delegacia…

1) A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta. A) A lei da nacionalidade da pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade. B) A Lex loci executionis é aplicável aos contratos de trabalho, os quais, ainda que tenham sido celebrados no exterior, são regidos pela norma do local da execução das atividades laborais. C) A norma do país em que é domiciliada a vítima aplica-se aos casos de responsabilidade por ato ilícito extracontratual