Trabalho Estatuto Do Desarmamento

O Estatuto do Desarmamento é uma importante ferramenta no combate a extrema violência gerada por armas de fogo em todo o Brasil! Visando tornar mais fácil a compreensão desta importante Lei, a Rede Desarma Brasil trata aqui de alguns dos mais importantes pontos do Estatuto do Desarmamento. O que é o Estatuto do Desarmamento? Em 22 de dezembro de 2003, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 10.826/03, chamada Estatuto do Desarmamento que atualiza nossa legislação sobre registro,…

Introdução Apresentamos a seguir, um estudo restrito sobre o desarmamento civil da população. Restrito porque nossa pesquisa, para um tema bastante complexo, é baseada, pela condições impostas de prazo, recursos e acesso, em materiais disponíveis na internet – o que de resto atende as determinações para execução do trabalho. Não foi possível, por exemplo, checar as informações sobre Leis e Projetos de Leis nas casas legislativas e junto ao Poder Executivo. Menos ainda…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO – LEI Nº 10.826/03 Fernanda Queiroz Canabrava1 Karina Pereira Claudino Schubert2 Cristian Kiefer da Silva3 RESUMO O presente trabalho apresentado tem como fundamento estabelecer os conceitos e fundamentos da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, denominada como “Estatuto do Desarmamento”. O objetivo é contextualizar o momento de criação do Estatuto do Desarmamento e a evolução histórica legislativa ligada ao tema. Ao longo do trabalho foram…

Direito Penal IV - Estatuto do Desarmamento ESTATUTO DO DESARMAMENTO – Lei 10.823/03 Inicialmente é necessário observar que não há coerência na jurisprudência quanto a referida lei. E isso se dá diante da confusão legislativa também existente. 1. Evolução Legislativa: Até 1997 as condutas envolvendo armas de fogo eram consideradas meras contravenções penais. Com o advento da lei 9.437/199, as contravenções dessa natureza foram transformadas em crimes. Sucede que, posteriormente,…

1. INTRODUÇÃO - ESTATUTO DO DESARMAMENTO O Estatuto do Desarmamento é uma lei federal sancionada pelo ex presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito de seu mandato. Trata-se da Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003 regulamentada pelo decreto 5123 de 1º de julho de 2004. A pesquisa realizada visa examinar sistematicamente a aplicação prática e sua eficácia, a partir de suas principais medidas. 1.1 PRINCIPAIS MEDIDAS DETERMINADAS PELA LEI: * Sete…

FOGO PARA A POPULAÇÃO CIVIL: o Estado deve regular, restringir ou proibir o comércio legal de armas de fogo para a defesa pessoal de civis? E a ação política e da sociedade civil organizada para a liberalização do comércio de armas de fogo. Trabalho acadêmico integrado do curso de Administração Pública apresentado aos professores e colegas das disciplinas de Filosofia, Metodologia Científica e da Pesquisa e Sociologia da Universidade do Estado de Santa Catarina. Florianópolis 2013

Desarmamento em massa Por que, então, o governo não para com essa palhaçada de uma vez? Porque o Estatuto do Desarmamento é a exata aplicação no Brasil das diretrizes da ONU, aquela organização totalitária dos petralhas globais. O Estatuto do Desarmamento não foi promulgado para proteger os brasileiros. Muito pelo contrário, ele é o instrumento perfeito para subjugar a população e guiá-la, a força se necessário, pelo Caminho da Servidão. É uma norma ditada pela ONU, faz parte de um…

Estatuto do Desarmamento: Lei 10.826/03 "Entrega Espontânea e Regularização das Armas de Fogo” [1] Adriana Rafaela Coutinho * David Marchi * Gabrielly Almeida *Jennifer Elizeu * Luana Cristina M Anselmo *Mariana Laís de Lima RESUMO: O seguinte trabalho visa descrever com clareza pontos relevantes no Estatuto do Desarmamento. Por meio deste, é importante esclarecer que não é possível apenas neste trabalho ressaltar a…

Histórico 2.2 Armas de fogo no Brasil de uso restrito e uso permitido 2.3 Armas Brancas 2.4 Outros tipos de armas CAPITULO II 3. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 3.1 Armas de fogo – Legislação brasileira aplicável: 3.2 Armas de fogo no Brasil de uso restrito e uso permitido 3.3 O Mercado de Armas Legais e o Impacto nas Vendas Após o Estatuto. 3.4 A violência antes e depois do estatuto 3.5 Estatísticas no Brasil – Armas de fogo e criminalidade 3.6 Mapa da Violência 2013 4 CONCLUSÃO REFERÊNCIAS…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS – UNILINS PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA GEMERSON ROGÉRIO TOMASI CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL LINS – SP 2013 CAMPANHA DO DESARMAMENTO: ANÁLISE SOBRE SUA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Autor: Gemerson Rogério Tomasi¹ Orientador: Carlos Alberto Pereira² 1 Acadêmico do Curso de Pós Graduação em Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de…